Após o desmonte da Previdência Social, o governo continua a agenda da destruição do serviço público e ataque aos trabalhadores(as). Nesta terça-feira (5), Jair Bolsonaro e Paulo Guedes foram ao Congresso Nacional entregar pacote elaborado pela equipe econômica que, na prática, vai acabar com o Estado e políticas sociais.
Além dos pontos que visam alterar as regras de contratação, avaliação e demissão de servidores com estabilidade por desempenho insuficiente, o pacote traz, entre outras coisas, as seguintes propostas:
– Revisão do Pacto Federativo, com vias a endereçar mais recursos orçamentários nos Estados e Municípios através da divisão dos recursos do pré-sal.
– Criação de um marco institucional por meio de um conselho fiscal, a ser formado pelos presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas da União e da associação dos tribunais de contas estaduais. O conselho se reunirá a cada três meses para avaliar a situação financeira dos entes federativos;
– A chamada “Proposta DDD”, que versa sobre a descentralização, desvinculação e desindexação de receitas da União. O governo indica que vai propor a unificação dos pisos de gastos com Saúde e Educação.
As propostas devem ganhar prioridade nas agendas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Com o cenário posto, a Fenajufe orienta aos sindicatos atenção máxima e reforço no estado de mobilização, pelos riscos que o momento impõe.
Com informações da Assessoria Parlamentar
Fenajufe
