O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu oficialmente o Grupo de Trabalho (GT) que discutirá o aperfeiçoamento da política de assistência à saúde dos servidores e servidoras do ramo, com a participação da Fenajufe como representante nacional da categoria. Ao integrar o colegiado, a Federação fortalece a representatividade dos servidores da Justiça do Trabalho e garante que seus 25 sindicatos filiados participem das discussões por meio de sua representação nacional, levando ao GT as demandas e as diferentes realidades das bases de todo o país.
A criação do GT foi oficializada por meio do Ato CSJT.GP.SG nº 78 e atende a um compromisso firmado pelo CSJT com a Fenajufe durante reuniões realizadas com o presidente do Conselho, ministro Vieira de Mello Filho, e com o secretário-geral, Giovanni Olsson.
A participação da Federação no grupo é resultado da atuação permanente da Fenajufe na defesa da isonomia do auxílio-saúde junto ao CSJT, uma das pautas mais importantes da categoria. Além disso, como entidade sindical nacional que reúne sindicatos filiados em todas as regiões do país, a contribuição da Fenajufe é fundamental porque levará ao GT informações sobre os diferentes modelos de custeio da assistência à saúde adotados pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), buscando alternativas que garantam maior equidade e aperfeiçoamento das políticas voltadas aos servidores.
Composição
A composição do colegiado também foi construída em diálogo entre a Secretaria-Geral do CSJT e a Federação para garantir uma representação ampla, contemplando os diversos modelos de assistência à saúde, as especificidades regionais e as diferenças de porte entre os tribunais.
Pela Fenajufe, participam do GT as coordenadoras Márcia Bueno, Arlene Barcellos, Eusa Braga e Kelma Lara, além do coordenador José Aristeia, representando as cinco regiões do Brasil: Centro-Oeste, Sul, Norte, Nordeste e Sudeste, respectivamente.
O Grupo de Trabalho será presidido pelo conselheiro Arion Mazurkevic e terá na vice-presidência a secretária de Gestão de Pessoas do CSJT, Janaína Luciana de Lima Gomes, além da participação de desembargadores e outros representantes da Justiça do Trabalho.
Objetivo do GT
De acordo com o ato, o GT será responsável por elaborar estudos complementares para o aperfeiçoamento do modelo de assistência à saúde previsto na Resolução CSJT nº 445/2026. Entre os temas que serão analisados estão a definição de grupo familiar e dependentes, critérios de custeio, limites de valores, modelos de assistência, interiorização dos serviços, avaliação da qualidade da assistência prestada pelos tribunais e propostas para promover maior uniformização da política de saúde em âmbito nacional.
O GT terá duração inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Durante esse período, a Fenajufe atuará para que as discussões resultem em uma política de assistência à saúde mais justa, isonômica e capaz de atender às diferentes realidades dos servidores da JT em todo o país, fortalecendo um direito que há anos integra a pauta de luta da Federação e de seus sindicatos filiados.
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