O Projeto de Lei 6359/2025, que cria novas varas da Justiça Federal em diversos estados e prevê unidades em Tefé e Humaitá no Amazonas, avança no Senado e pode ser votado nesta quarta-feira (15). A medida, embora necessária diante da crescente demanda no interior, precisa vir acompanhada de estrutura adequada, pessoal suficiente e planejamento para evitar uma expansão apenas formal, sem melhoria real no atendimento à população.
O alerta é de Eusa Braga, vice-presidente do SitraAM/RR e coordenadora da Fenajufe. “Criar varas, por si só, não resolve o problema. Sem estrutura adequada, sem servidores suficientes e sem planejamento, o risco é repetir um modelo já conhecido: expansão formal, sem melhoria real no atendimento”, pontua.
Para a dirigente, é fundamental que a interiorização da Justiça Federal seja um processo planejado e venha acompanhada de investimento efetivo e funcionamento pleno das unidades. “O sindicato acompanha a tramitação e reforça que a interiorização da Justiça precisa de estrutura e planejamento, não apenas da criação de varas no papel”, afirma Eusa.
Atualmente, a Justiça Federal do Amazonas conta com 11 unidades, sendo 8 na capital e 3 no interior (Tabatinga, Tefé e Manaus). Com o PL 6359/2025, seriam criadas mais 2 varas em Tefé e a instalação de uma unidade em Humaitá.
Mobilização em Brasília
Nesta quarta-feira (15), servidores do Judiciário Federal de todo o país também participam da Marcha da Classe Trabalhadora em Brasília, convocada por centrais sindicais e pela Fenajufe. Entre as pautas estão a regulamentação da negociação coletiva no setor público (Convenção 151 da OIT), a redução da jornada sem redução de salário e o fim da taxação previdenciária sobre aposentados.
Ascom/SitraAM-RR
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
