A sessão deliberativa do plenário do senado pautará nesta terça-feira (16), projetos que tratam da criação e estruturação de fundos ligados ao sistema de Justiça. A sessão começa a partir das 14 horas.
Justiça Federal
Entre eles, estão na pauta o PL 429/2024 de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atualiza as regras de custas judiciais na Justiça Federal e no STJ e cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (Festj), voltados ao financiamento da modernização dessas instituições. No Senado, a proposta foi analisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Ministério Público
Já, o PL 1.872/2025 de iniciativa do Ministério Público da União cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU), com o objetivo de apoiar a atuação institucional do MPU e ações voltadas à defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais. A proposta é de iniciativa do Ministério Público da União e chegou ao Senado após aprovação na Câmara dos Deputados.
Defensoria Pública
O PL 1.881/2025 de autoria da Defensoria Pública da União (DPU), também estará na pauta. O PL cria o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União, com recursos destinados à melhoria da estrutura, dos serviços e da atuação institucional da DPU.
A Federação através de sua assessoria parlamentar da Fenajufe ( Exito Public Affairs), buscará informações acerca da criação de fundos para a Justiça do Trabalho e divulgará tão logo se confirme.
Fenajufe com informações da ÊXITO Public Affairs.
