A regulamentação da Resolução CNJ nº 600/2024, que trata do uso padronizado de ferramentas eletrônicas para localização de pessoas e bens no cumprimento de ordens judiciais, foi pauta de reunião entre a Fenajufe e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na tarde desta terça-feira (1º). A coordenadora da Fenajufe e também vice-presidenta do SitraAM/RR, Eusa Braga, participou do encontro ao lado da também coordenadora Juliana Rick.
As dirigentes levaram ao conselheiro Marcelo Terto a defesa da participação formal da Fenajufe no Grupo de Trabalho (GT) que discute a regulamentação da norma. Elas ressaltaram que os oficiais de justiça federais, diretamente impactados pela resolução, precisam ter suas realidades ouvidas pelo CNJ.
Eusa Braga chamou atenção especial para as dificuldades enfrentadas pelos servidores na Região Norte, como a precariedade de acesso à internet em áreas remotas, a carência de estrutura tecnológica nos tribunais e os desafios logísticos nas zonas rurais e ribeirinhas. “Esses fatores interferem diretamente na aplicação das ferramentas eletrônicas e precisam ser levados em conta na regulamentação”, afirmou.
A coordenadora destacou ainda que não é possível discutir a aplicação da Resolução 600/2024 sem ouvir quem está na linha de frente: “Os oficiais de justiça são parte central da execução das ordens judiciais que dependem dessas ferramentas eletrônicas, e não podem ser excluídos da discussão”.
A Resolução trata do uso de sistemas como Sisbajud, Renajud, Infojud e outros mecanismos digitais essenciais para o cumprimento de decisões judiciais. Contudo, conforme as dirigentes reforçaram, o uso dessas ferramentas enfrenta limitações práticas em diferentes regiões do país. “Ferramentas como Sisbajud, Renajud, Infojud e outras são fundamentais, mas ainda há obstáculos reais no dia a dia da categoria que precisam ser reconhecidos e enfrentados”, acrescentou Juliana Rick.
O conselheiro Marcelo Terto demonstrou abertura ao pleito e se comprometeu a realizar uma nova reunião com a Fenajufe antes do encerramento dos trabalhos do GT, previsto para setembro.
A reunião teve caráter estratégico e, para Eusa Braga, reforçou o papel da Fenajufe como representante legítima da categoria. Ela afirmou estar confiante de que a contribuição da entidade será considerada no texto final a ser encaminhado à presidência do CNJ.
Ascom/SitraAM-RR
