A Condsef/Fenadsef encaminhou ofício na quarta-feira, 29, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A entidade destaca que o País passa por um momento gravíssimo e que para salvar vidas e garantir a saída da crise sanitária e econômica, o Brasil precisa de mais serviços e servidores públicos, mais empregos, mais saúde, educação e pesquisa. A Covid-19 já matou mais de 5 mil brasileiros e segue avançando em todo Brasil. O próprio Alcolumbre foi diagnosticado com a doença e chegou a ser hospitalizado. Enquanto a população segue precisando de mais investimento público, o governo insiste em atacar servidores e impor medidas de austeridade a estados e municípios.
O Plano Mansueto (Projeto de Lei Complementar 149/19), que traz proposta de socorro a estados e municípios, será debatido no Senado e Alcolumbre já declarou que um novo texto pode ser apresentado em alternativa ao aprovado pela Câmara dos Deputados. Há risco de que a nova proposta acarrete em perda de direitos de servidores, além da intenção de congelamento social, mesmo servidores já estando com seus salários congelados há mais de 3 anos. No Executivo Federal a maioria não tem reposição sequer da inflação desde janeiro de 2017.
No ofício ao presidente do Senado, a Condsef/Fenadsef cobra medidas para a revogação da EC 95/16, taxação de grandes fortunas, suspensão dos pagamentos e amortizações da suposta dívida pública e o fim do lucro fácil daqueles que especulam com a crise.”Cortar e congelar salários dos servidores públicos Federais, Estaduais e Municipais, para manter os lucros dos bancos e dos especuladores e o torniquete da emenda constitucional (EC) 95/2016, que só da saúde já retirou mais de R$ 20 bilhões em 2019, é um crime contra o povo”, destaca o documento.
>> Confira aqui a íntegra do ofício ao presidente do Senado
A Condsef/Fenadsef recomenda que suas entidades filiadas e todos os servidores sigam a pressão e também envie manifestações de repúdio contra ataques a servidores e serviços públicos. O contato pode ser feitos pelo e-mail do senador sen.davialcolumbre@senado.leg.br