O Conselho da Justiça Federal (CJF) negou o pedido da Fenajufe para que os recursos destinados à Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) sejam direcionados à reestruturação das carreiras do Poder Judiciário da União (PJU). A decisão foi comunicada em despacho assinado na última segunda-feira (19), sob a justificativa de que não há elementos novos para reabrir a discussão sobre a gratificação.
Segundo o CJF, a matéria já foi analisada pelo colegiado e regulamentada pelas Resoluções nº 986/2026 e 987/2026, que beneficiam ocupantes de cargos em comissão dos níveis CJ-1 a CJ-4. O Conselho também informou que a extensão da GAACTA a outros segmentos dependeria de alterações nas regras vigentes e de disponibilidade orçamentária. A resposta, porém, não atende à reivindicação da Fenajufe de destinar os recursos da GAACTA à reestruturação das carreiras do PJU.
Para a Federação, a GAACTA aprofunda as diferenças remuneratórias no PJU ao beneficiar apenas uma parcela da categoria. A entidade ressalta que os ocupantes de cargos em comissão já recebem remuneração específica pelas funções de direção, chefia e assessoramento, enquanto o aumento das responsabilidades e da sobrecarga de trabalho também atinge as demais servidoras e servidores. Nesse cenário, defende que a prioridade seja a reestruturação das carreiras, contemplando todos os cargos, áreas e especialidades.
GAACTA no Fórum de Carreira
A Fenajufe também levou a discussão ao Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em setembro, apresentou um estudo sobre o impacto financeiro da gratificação e defendeu que os recursos previstos para seu pagamento fossem destinados à valorização de toda a categoria.
A Fenajufe seguirá atuando pela reestruturação das carreiras e cobrando uma política de valorização que contemple toda a categoria, sem ampliar as diferenças remuneratórias no PJU.
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