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Notícia

Carta aberta ao procurador-geral da República, Paulo Gonet

Senhor Procurador-Geral,

A Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe, em nome dos(as) servidores(as) do Ministério Público da União (MPU), vem a público manifestar sua preocupação com o descaso em relação às pautas legítimas dos(as) trabalhadores(as) que sustentam as atividades essenciais do MPU.

Embora o MPU assuma um papel cada vez mais relevante na defesa da sociedade, os(as) servidores(as) que garantem a efetividade dessas funções seguem relegados(as) a um plano secundário.

Entre os pontos mais urgentes, destacamos:

1) Melhoria nas remunerações e redução das desigualdades salariais internas: Os reajustes recentes não foram suficientes para compensar a inflação acumulada, resultando em perdas reais. É necessário corrigir as distorções salariais nas carreiras.

2) Reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar: Aproximar os valores praticados à política de benefícios do Tribunal de Contas da União.

3) Pagamento do auxílio-saúde nos mesmos moldes do recebido pelos magistrados.

4) Implementação do Adicional de Qualificação (AQ): Regulamentação com atualização dos percentuais e base de cálculo sobre o maior vencimento básico das carreiras, além da possibilidade de acumulação de cursos de capacitação.

5) Respeito aos direitos adquiridos e garantias legais: Pagamento integral da VPI e regulamentação do trabalho remoto estruturado.

6) Reconhecimento de direitos relacionados às condições de trabalho:

*Garantia de férias não usufruídas por necessidade de serviço.
*Registro das horas extras, com escolha entre pagamento ou inclusão no
banco de horas.

7) Incorporação de gratificações às aposentadorias: Atividades desempenhadas com dedicação e risco, como as realizadas pelos(as) técnicos(as) e analistas judiciários(as) das especialidades de agente de polícia judicial e inspetor, devem refletir na composição das aposentadorias.

Anunciamos um calendário de lutas que se inicia no dia 07 de fevereiro, declarado como o Dia Nacional de Luta pela Valorização das Servidoras e Servidores do MPU e PJU. Caso nossas reivindicações não sejam atendidas, a mobilização será intensificada.

Respeitosamente,

Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União

Fenajufe