A terça-feira (28) marcou um avanço histórico na luta por direitos dos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União. Em sessão no plenário da Câmara dos Deputados, foram aprovados os requerimentos de urgência dos Projetos de Lei nº 3.084/2025 e nº 4.750/2025, propostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tratam da recomposição salarial da categoria, da atualização do Adicional de Qualificação (AQ) e da reestruturação das funções comissionadas (FC/CJ) no Judiciário Federal.
Com a aprovação da urgência, os projetos seguem diretamente para votação no plenário da Câmara, sem necessidade de análise prévia nas comissões, o que representa um importante avanço no trâmite legislativo e reforça o compromisso com a valorização das carreiras do Judiciário.
O SitraAM/RR teve participação direta nesse processo. A entidade esteve presente em Brasília, representada por sua vice-presidenta e também coordenadora da Fenajufe, Eusa Braga, que acompanhou de perto a movimentação no Salão Verde da Câmara, dialogando com parlamentares de diversas bancadas em defesa da aprovação das propostas.
“A aprovação da urgência é fruto da mobilização coletiva e da persistência da categoria. É o reconhecimento de um trabalho que começou dentro do Fórum de Carreiras e que agora se consolida no Congresso Nacional”, afirmou Eusa Braga.
A presença do SitraAM/RR em Brasília reforça o protagonismo da região Norte nas lutas nacionais e destaca o engajamento dos servidores do Judiciário no Amazonas e de Roraima na defesa dos seus direitos. A atuação da entidade contribuiu de forma significativa para sensibilizar parlamentares quanto à importância da matéria para milhares de trabalhadores e trabalhadoras do serviço público.
Os projetos de lei preveem uma recomposição salarial escalonada de 8% em julho de 2026, 8% em julho de 2027 e mais 8% em julho de 2028, totalizando 25,97% de reajuste acumulado. Além disso, os textos atualizam os critérios do Adicional de Qualificação e promovem ajustes na estrutura das funções comissionadas, medidas que visam valorizar o desempenho e as competências dos servidores.
O SitraAM/RR reforça seu compromisso de seguir mobilizado em Brasília, ao lado da Fenajufe e das demais entidades representativas da categoria, até a aprovação final dos projetos na Câmara e seu posterior envio ao Senado Federal.
A mobilização continua. O SitraAM/RR segue presente na luta pela recomposição salarial, valorização das carreiras e em defesa do serviço público!
Ascom/SitraAm-RR com informações da Fenajufe
