A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (4), o PL 3084/25 — que trata do adicional de qualificação para as servidoras e servidores do PJU. O projeto segue agora para o Senado Federal.
As coordenadoras Soraia Marca, Denise Carneiro, Juliana Rick, Fernanda Lauria, Eusa Braga, Luciana Carneiro e o coordenador Fábio Saboia acompanharam a sessão na Câmara.
O PL 3084/25 atualiza as regras do AQ, medida essencial para reconhecer o esforço contínuo de aperfeiçoamento profissional da categoria. O objetivo é valorizar a capacitação contínua dos servidores, reduzir evasão de quadros qualificados e aumentar a eficiência administrativa, sem impacto fiscal adicional.
O texto prevê percentuais proporcionais ao nível de qualificação (graduação, especialização, mestrado e doutorado) e não gera impacto fiscal adicional, com despesas cobertas por dotações já previstas no orçamento de 2026.
Fenajufe com informações da assessoria parlamentar
