A Fenajufe encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (6) solicitando equiparação dos valores do auxílio-alimentação dos servidores (as) do Judiciário aos valores pagos aos servidores e servidoras do Senado Federal. Decisão daquela Casa Legislativa, publicada recentemente, equipara o valor do auxílio -alimentação ao que é pago pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
No expediente, endereçado ao presidente da Suprema Corte, ministro Luís Roberto Barroso e ao diretor-geral, Eduardo Toledo, a Federação relembra que em novembro de 2024 foi feito requerimento ao STF solicitando a atualização do valor do auxílio- alimentação, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, que permite a atualização desse benefício.
A Federação destacou, ainda, que a limitação anteriormente existente para esse reajuste havia sido suprimida na tramitação da LDO, permitindo a concessão do aumento sem qualquer restrição específica.
No entanto, recentemente, o Senado Federal decidiu reajustar o auxílio-alimentação de seus servidores em 22,19%, equiparando-o aos valores pagos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Fenajufe ressaltou que na última atualização dos auxílios no âmbito do Poder Judiciário, a regulamentação publicada pela Suprema Corte tomou como referência os valores pagos pelo Senado Federal.
Diante disso, solicita que seja promovida a equiparação do auxílio-alimentação dos servidores do PJU aos valores recentemente definidos para os servidores do TCU e do Congresso Nacional, garantindo isonomia entre carreiras similares.
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