O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta segunda-feira (6), audiência pública para discutir os desafios econômicos e sociais da pejotização no Brasil, tema do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603. O julgamento, que terá repercussão geral, poderá impactar milhares de processos suspensos em todo o país.
A vice-presidente do SitraAM/RR e coordenadora da Fenajufe, Eusa Braga, participou da audiência ao lado de outras lideranças sindicais, como a coordenadora da Fenajufe Kelma Lara e representantes do Sindjufe/MS. A presença das entidades reforça a preocupação com os riscos que a pejotização representa para os direitos trabalhistas e para a estrutura do serviço público no país.
Durante a abertura, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF e relator do caso, destacou que o atual cenário impõe ao Poder Judiciário o desafio de reavaliar e adaptar os marcos regulatórios já existentes, sem perder de vista os fundamentos da Constituição.
Embora o recurso trate de vínculos no setor privado, o debate tem implicações diretas no serviço público. A pejotização pode abrir caminho para contratações precárias em substituição aos concursos, fragilizar a arrecadação da Previdência Social, gerar desigualdades entre trabalhadores e desestruturar as carreiras típicas de Estado.
A Fenajufe tem alertado que direitos sociais não podem ser tratados como mercadoria e que o serviço público só se sustenta com servidoras e servidores concursados, estáveis e valorizados. A Federação continuará atuando junto ao STF e às entidades filiadas para garantir que o julgamento reconheça a importância da proteção social, da valorização das carreiras públicas e da soberania nacional frente à lógica de mercantilização do trabalho.
O julgamento definitivo ainda não tem data marcada.
Com informações e foto da Fenajufe
