Em 8 de janeiro de 2023, as sedes dos três poderes da capital federal foram alvo de vários ataques promovidos por golpistas inconformados com a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. As ações arquitetadas pelos extremistas entraram para a história como o pior ataque contra a democracia no país após o período sombrio da ditadura, que perdurou por 25 anos.
A tentativa de golpe ao estado democrático de direito completou dois anos nessa quarta-feira e foi relembrada com ato público em Brasília nos mesmos locais onde ocorreram a sucessão de crimes que escandalizaram não apenas a população brasileira como também, todo o mundo.
Entre as atividades realizadas ao longo do dia na capital federal, no Palácio do Planalto houve cerimônia de entrega de obras de arte que foram restauradas, como o quadro “As Mulatas” do pintor Di Cavalcanti e um relógio do século XVII, recuperado pelo governo da Suíça. Além dessas, outras 21 peças foram entregues.
O evento, convocado pelo presidente Lula teve participação de representantes de autoridades dos Três Poderes, integrantes do Ministério da Cultura, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Embaixada da Suíça e ministros do governo.
Na Praça dos Três Poderes, ato em defesa da democracia reuniu vários movimentos sociais, partidos políticos, entidades sindicais e lideranças políticas. A atividade ocorreu no final da manhã culminando com abraço simbólico da democracia.
Os participantes repudiaram qualquer movimentação de anistia aos responsáveis pela tentativa de golpe e pediram punição exemplar a todos (as) envolvidos(as), para que atos como o de 8 de janeiro de 2023, jamais se repitam. A sociedade acompanhou estarrecida o desenrolar das investigações realizadas pela polícia federal que apontaram ações de ex- membros do governo Bolsonaro que planejaram as mortes do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com a investigação da PF, o plano foi elaborado pelo general da reserva Mario Fernandes. O militar atuou como secretário-executivo da Secretária-geral da Presidência da República do governo anterior e, posteriormente, foi assessor do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, eleito deputado federal em 2022.
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal -STF – promoveu uma roda de conversa com servidoras e servidores terceirizados (as) que atuaram na limpeza e reconstrução das instalações depredadas, além da restauração das obras destruídas durante a invasão da Corte no dia 8 de janeiro de 2023. O tribunal lançará, ainda, um hotsite de memória com informações completas, que vão desde os ataques e a destruição do prédio até o processo de reconstrução e a responsabilização daqueles que invadiram e depredaram as instalações da Corte.
A abertura foi feita pelo vice-presidente do Supremo no exercício da Presidência, ministro Edson Fachin. O ministro recebeu obras de arte produzidas com destroços da invasão, de quatro artistas plásticos de Brasília. O evento é em memória aos ataques ocorridos aos prédios dos Três Poderes.
Histórico
Os ataques de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes levaram à prisão pelo menos 1.430 pessoas. De acordo com informações do STF, 371 pessoas foram condenadas, acusadas de envolvimento nos atos golpistas, sendo 229 por executarem os atos e 81 por incitá-los.
As condenações variam entre 15 anos e 17 anos de prisão, por crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Outras 500 pessoas assinaram acordo de não persecução penal e seus processos foram encerrados, de acordo com levantamento da Procuradoria-Geral da República.
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes divulgou relatório atualizado nessa terça – feira (7) que informa a existência de 61 golpistas condenados constando como foragidos em outros países, com pedido de extradição expedido pela Justiça. Outros 30 golpistas foram condenados pela Corte em regime fechado sem trânsito em julgado.
Sem Anistia
Mesmo diante da gravidade da trama golpista, com planos de assassinar autoridades, o projeto de lei 2858/22 de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL/GO) que prevê o perdão irrestrito aos golpistas segue tramitando na Câmara dos Deputados. O parlamentar foi líder do governo Bolsonaro na Câmara.
Absurdamente, de acordo com o PL, todos aqueles que participaram dos atos com motivação política ou eleitoral, ou que apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei, ficariam isentos de qualquer tipo de punição.
Várias campanhas de iniciativa de partidos progressistas entraram em curso pelo arquivamento do projeto de lei. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL) criou uma comissão especial para discutir a proposição. Na ocasião, Lira afirmou que “a Câmara não se furta de debater nenhum assunto e que o parlamento tem plena liberdade para formular e discutir qualquer tema”.
Pesquisa divulgada pela Quaest nessa semana aponta que a maioria dos brasileiros condena os ataques golpistas contra as sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. De acordo com o levantamento, 86% dos mais de oito mil entrevistados rejeitam as ações que mancharam a democracia.
As ações criminosas, chamadas de “Intentona Bolsonarista” visavam intervenção militar contra a eleição do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, na tentativa de restabelecer o, hoje, inelegível ex-presidente Jair Messias Bolsonaro à presidência e deixaram um prejuízo material ao país de mais de R$ 26 milhões de reais, sendo R$ 11 milhões só no Supremo Tribunal Federal.
Fenajufe
