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Notícia

Aposentadoria para servidor público federal terá mudanças em 2021. Entenda

No próximo ano, regra de transição exigirá, no mínimo, 98 pontos para homens e 88 para mulheres.

A reforma da Previdência, promulgada em novembro do ano passado na Emenda Complementar (EC) nº 103, estabeleceu duas regras de transição para servidores públicos se aposentarem.

Uma delas, a regra de transição por pontuação — que equivale à soma da idade do segurado com o tempo de contribuição —, sofre alterações a cada ano e, em 2021, não vai ser diferente.

Hoje, o servidor público federal do sexo masculino precisa alcançar 97 pontos, enquanto as mulheres necessitam de 87 pontos. No próximo ano, essa meta sobe, respectivamente, para 98 e 88 pontos.

Na prática, a pontuação mínima exigida sobe um ponto por ano, até alcançar 105 pontos para os homens (o que acontecerá em 2028) e 100 pontos para as mulheres (em 2033).

O regime exige um tempo mínimo de contribuição, de 35 anos para o sexo masculino e 30 anos para o público feminino. Desses, ao menos 20 anos devem ser no serviço público. Além disso, é necessário apresentar idade mínima de…

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Servidor Público Federal