A redação final dos projetos de lei 3084/2025 e 4750/2025 foi aprovada no Senado Federal, encerrando a tramitação legislativa e abrindo caminho para sanção presidencial. As propostas representam conquistas importantes para os servidores do Poder Judiciário da União, com impacto direto na valorização profissional e nas remunerações da categoria.
O PL 4750/2025 trata do reajuste dos vencimentos básicos, com aumentos escalonados em três parcelas sucessivas e cumulativas de 8% a partir de 1º de julho de 2026, 2027 e 2028, aplicáveis a cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas.
Já o PL 3084/2025 altera a Lei 11.416/2006, estabelecendo um novo modelo para o Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores, com valores vinculados ao Valor de Referência (VR), que corresponde a 6,5% do valor integral da CJ-1.
Os adicionais passam a integrar os cálculos de aposentadoria e pensão, desde que os certificados sejam obtidos antes da inativação. A aplicação será regulamentada por cada órgão do Judiciário da União, respeitando áreas de interesse institucional.
As conquistas refletem a articulação intensa promovida pela Fenajufe e seus sindicatos de base, como o SitraAM/RR, em constante diálogo com parlamentares e no acompanhamento técnico das propostas. Após ampla mobilização da categoria, os textos aprovados consolidam avanços que beneficiam diretamente servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Clique para acessar os documentos com a redação final dos PLs 3084/2025 e 4750/2025.
A Fenajufe e o SitraAM/RR seguem acompanhando o processo até a sanção e publicação das leis, mantendo a categoria informada sobre os próximos passos.
Ascom SitraAM/RR
