O pedido da Fenajufe para alteração do Manual de Descrição e Especificação de Cargos da Justiça Federal (Processo SEI nº 0003774-04.2024.4.90.8000) está na pauta da sessão virtual do Conselho da Justiça Federal (CJF), que será realizada nos dias 10, 11 e 12 de setembro de 2025. A solicitação busca atualizar e uniformizar as atribuições do cargo de analista judiciário – oficial de justiça avaliador federal na Justiça Federal, alinhando o texto ao modelo já adotado na Justiça do Trabalho (Ato CSJT.GP.SG nº 15/2024). O objetivo é garantir uniformidade no âmbito do PJU e evitar a inclusão de atividades administrativas típicas de secretaria como atribuições do cargo, o que configuraria desvio de função.
Na prática, o requerimento da Fenajufe (ofício nº 746/2024/Secp 9067920) pleiteia que as mudanças no manual incorporem as inovações trazidas pela Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atualiza as atribuições dos oficiais de justiça, permitindo, entre outras ações, buscas de pessoas e bens e a inserção de restrições patrimoniais por meio dos sistemas eletrônicos. O pedido tomou por base recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – (PCA nº 0002388-94.2023.2.00.0000), e já recebeu manifestações técnicas favoráveis em TRFs; a minuta final é a nº 0689415.
Recentemente, a Fenajufe esteve em audiência com o ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator do processo. Na reunião, foram apresentados os argumentos técnicos e jurídicos em defesa da alteração e solicitado apoio do ministro para que a regulamentação seja concretizada.
Se aprovada, a medida modernizará e valorizará a atuação dos oficiais de justiça na Justiça Federal, garantindo maior coerência com a realidade digital do Judiciário. A Fenajufe acompanhará de perto a sessão virtual durante esta semana.
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