O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Trabalho dos Estados do Amazonas e Roraima (SitraAM/RR) participou de audiência com o ministro José Roberto Freire Pimenta, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, durante a Correição Ordinária realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11). O encontro ocorreu em Manaus e reuniu também a Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe).
Na reunião, foram entregues dois documentos ao ministro: um ofício de encaminhamento e um memorial com sete pontos sobre a situação da força de trabalho no Poder Judiciário da União. Os textos tratam da recomposição de quadros, da relação entre metas e condições reais de funcionamento das unidades, dos impactos da automação e da transformação digital sobre os servidores, da ampliação da escuta institucional nas correições, das peculiaridades regionais da Justiça do Trabalho no Norte do país e da situação funcional dos Auxiliares Judiciários.
O presidente do SitraAM/RR, Emilson Marinho, avaliou a audiência como positiva. Um dos temas centrais foi justamente a situação dos antigos Auxiliares Judiciários, categoria que não foi contemplada pelas sucessivas reestruturações de carreira do Judiciário e que segue pleiteando o reenquadramento para o cargo de técnico.
“Falamos dos antigos auxiliares, e ele se mostrou sensível ao assunto, concordou. Foi explicado a ele por que até hoje não passaram para a técnica; ele se interessou, anotou e vai tentar levar isso adiante”, relatou Marinho.
Segundo o memorial entregue ao corregedor, a Fenajufe já acompanha o tema no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), onde está em estudo uma solução legislativa para regularizar a situação de forma definitiva. O documento pede apoio institucional do ministro para dar andamento ao processo administrativo em tramitação no colegiado.
Outro assunto levado à audiência foi a situação dos Agentes de Polícia Judicial (APJs) lotados em Boa Vista, no que diz respeito ao uso de armamento. De acordo com Marinho, os agentes estão aptos para portar armas, e dois deles já concluíram a habilitação necessária, mas o diretor do fórum local não autoriza o uso.
“Ele também disse que vai verificar isso, porque o diretor do fórum não aceita que eles se armem. Eles estão aptos, todos aptos, dois já habilitados para usar armamento”, afirmou o presidente do sindicato.
Marinho disse ainda ter questionado o corregedor sobre a resistência à medida. “Falei para ele: ministro, acho estranho um magistrado não querer proteção”, declarou.
O memorial reforça que a experiência acumulada pela Corregedoria-Geral nas correições realizadas em diferentes tribunais regionais pode subsidiar diagnósticos e políticas nacionais para a Justiça do Trabalho, especialmente em regiões de grande extensão territorial como a Amazônia, onde as distâncias e a dificuldade de atração de servidores exigem tratamento diferenciado em relação a outras regiões do país.
Ascom SitraAM/RR