Entidades apresentaram memorial durante a Correição Ordinária, com dados sobre força de trabalho, remoções e utilização prolongada de Oficiais de Justiça ad hoc
A situação da força de trabalho dos Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região foi levada ao corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, durante a Correição Ordinária realizada no Regional, nesta terça-feira (15).
A agenda foi articulada por Eusa Braga, vice-presidente do SitraAM/RR e presidente da ASSOJAF-AM/RR, responsável também pela elaboração do memorial específico apresentado à Corregedoria-Geral, reunindo dados, documentos administrativos e reivindicações relacionadas à força de trabalho dos Oficiais de Justiça.
Na reunião com o corregedor-geral, participaram Janete Belchior, diretora do Núcleo de Oficiais de Justiça do SitraAM/RR e vice-presidente da ASSOJAF-AM/RR, e os diretores Ernani Mafra e Roberson Silva. Eles fizeram a entrega do memorial ao ministro e apresentaram as principais preocupações do segmento.
O documento chama a atenção para um conjunto de fatores que exige planejamento da Administração: redução do quadro após 2023, crescimento da demanda, elevado número de servidores em abono de permanência, situação dos Oficiais de Justiça removidos para outros Regionais e, especialmente, utilização prolongada de servidores designados como Oficiais de Justiça ad hoc.
Quadro reduzido
Manaus conta atualmente com 38 Oficiais de Justiça. Em 2023, eram 43. No mesmo período, o volume de mandados recebidos passou de 29.025, em 2023, para 32.538, em 2025.
O memorial ressalta ainda que 17 dos 38 Oficiais de Justiça recebem abono de permanência, aproximadamente 45% do quadro. O dado reforça a necessidade de planejamento preventivo da recomposição da força de trabalho, especialmente porque eventual aposentadoria não significa, necessariamente, possibilidade de reposição imediata da vaga.
Também foi levada à Corregedoria a situação dos Oficiais de Justiça pertencentes ao quadro do TRT11 que se encontram removidos para outros Regionais. A reivindicação é de rigor na fiscalização periódica dessas remoções, nos casos sujeitos a esse acompanhamento, com verificação da permanência dos motivos que lhes deram fundamento e adoção das providências cabíveis quando cessada a causa autorizadora.
Os dados sobre mandados foram apresentados com uma ressalva: a diferença entre mandados recebidos e cumpridos não pode ser interpretada automaticamente como atraso. No PJe, mandados devolvidos sem cumprimento para correção de erros na expedição também entram nessa classificação, e há ainda mandados recebidos no fim de um exercício cujo cumprimento ocorre no ano seguinte.
Designações ad hoc
Um dos pontos centrais apresentados à Corregedoria-Geral é a permanência, por longos períodos, de designações de Oficiais de Justiça ad hoc no âmbito do TRT11.
A documentação administrativa examinada registra designações que atravessam vários anos, inclusive situação iniciada em 2013. O problema já foi objeto de atuação correcional e de determinação para regularização, mas ainda existem situações que demandam providências.
O questionamento apresentado não é dirigido aos servidores designados. A preocupação é institucional, pois uma medida concebida como excepcional e temporária não deve se transformar em mecanismo permanente para suprir necessidade estrutural de Oficiais de Justiça efetivos.
Como parte da solução, o memorial aponta a existência de três cargos vagos de Oficial de Justiça e a proposta administrativa de transformação de outros quatro cargos vagos para a especialidade. Caso as transformações sejam efetivadas, poderão ser alcançadas sete posições, observadas as autorizações e demais providências necessárias ao provimento.
“Não podemos esperar o quadro se reduzir ainda mais para começar a discutir recomposição. Temos crescimento da demanda, 17 Oficiais em abono de permanência e designações ad hoc que se prolongam há anos. O que estamos pedindo é planejamento, fiscalização e uma solução estrutural.”
Para Eusa Braga, o enfrentamento da questão precisa ser preventivo e acompanhado de medidas concretas de recomposição. O memorial pede à Corregedoria-Geral acompanhamento das medidas de regularização das designações ad hoc, planejamento efetivo para recomposição da força de trabalho e atenção à situação dos servidores removidos para outros Regionais.