Representantes do Coletivo Nacional LGBT+ da Fenajufe participaram do 2º Encontro LGBTQIA+ Justiça, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos últimos dias (27 e 28), em São Paulo. A Federação foi representada ,dentre outras pessoas, pela coordenadora Maria Ires e por Filipe Gioielli Mafalda, integrante do Coletivo.
A programação abordou os desafios atuais e o aprimoramento das políticas judiciárias, seguindo as diretrizes da Resolução CNJ nº 582/2024, que trata da promoção da igualdade e do enfrentamento à discriminação no Poder Judiciário. Um dos principais momentos foi a solenidade de entrega da Carta para a Regulamentação Nacional das Cotas Trans no Poder Judiciário.
A Carta defende uma política nacional de cotas para pessoas trans no Judiciário, com reserva mínima de 5% das vagas nas diferentes formas de ingresso. O documento aponta a baixa presença dessa população nos vínculos formais de trabalho e nos espaços institucionais do Estado e defende que a política garanta não apenas o acesso, mas também condições de permanência e respeito à identidade de gênero no ambiente de trabalho.
Entre os demais temas debatidos estavam o acesso à Justiça, a promoção de direitos e o respeito à diversidade. Filipe Gioielli Mafalda participou da programação como facilitador da oficina sobre respeito à diversidade no Judiciário. Em sua fala, ressaltou a organização e capilaridade da Federação com 25 sindicatos filiados e mais de 130 mil servidoras e servidores representados, a entidade incentiva a criação de núcleos LGBTQIAP+ nos sindicatos de base, mantém um Coletivo Nacional e já realizou três encontros nacionais para discutir propostas que foram apresentadas no evento do CNJ. Filipe defendeu ainda a participação de servidoras e servidores nos espaços de decisão do CNJ sobre a comunidade.
O compromisso da Fenajufe com a promoção da diversidade, da equidade e da inclusão também se reflete na organização da própria entidade. No 12º Congrejufe, a Federação aprovou uma alteração estatutária que estabeleceu composição mínima de 30% de pessoas negras, indígenas e/ou quilombolas nas representações proporcionais de suas instâncias. O Estatuto prevê ainda, sempre que possível, participação mínima de 10% de pessoas LGBTQIAPN+, sobretudo pessoas trans e/ou travestis, e de 10% de pessoas com deficiência, inclusive na Diretoria Executiva.
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