O SitraAM/RR participa, em Brasília, do 17º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), realizado nos dias 13 e 14 de agosto, conjuntamente com o 7º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (Enojap).
Promovidos pela Fenassojaf em parceria com a Aojus-DFTO, os eventos têm como tema “Oficial de Justiça em Foco: Atualidades e Perspectivas” e reúnem Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de diversas regiões do país para debater os desafios, as transformações e as perspectivas da atividade.
Representando o SitraAM/RR, participam do Congresso a vice-presidente Eusa Braga, Oficiala de Justiça Avaliadora Federal do TRT da 11ª Região e coordenadora da Fenajufe, e os diretores Janete Belchior, Ernani Mafra e Roberson Silva, todos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Também participa Neila Borges, Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, associada e representante de base do SitraAM/RR, ampliando a representação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Amazonas nos debates nacionais da categoria.
A programação reúne temas diretamente relacionados às mudanças pelas quais passa o oficialato, entre eles a implementação da Resolução CNJ nº 600/2024, inteligência processual, pesquisas patrimoniais e ferramentas eletrônicas, segurança no cumprimento das diligências, inteligência artificial, qualidade de vida, aposentadoria e os desafios atuais da atividade.
Um dos principais debates do Congresso tratou da implementação da Resolução CNJ nº 600/2024 e da Recomendação CNJ nº 170/2026, que reforçam a atuação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em atividades de inteligência processual, envolvendo localização de pessoas e bens, coleta e análise de informações e utilização de sistemas eletrônicos de pesquisa.
Durante as discussões, foi destacada a necessidade de que a incorporação dessas novas ferramentas represente o fortalecimento das atribuições dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e seja acompanhada de estrutura adequada, capacitação e condições efetivas para o exercício dessas atividades.
Avanços e os desafios
Outro eixo da programação analisou os avanços e os desafios decorrentes da utilização de ferramentas eletrônicas. As experiências apresentadas demonstraram o potencial da tecnologia para aumentar a eficiência das diligências e qualificar a atuação profissional, ao mesmo tempo em que evidenciaram a necessidade de preservar as atribuições do cargo e assegurar uma adequada organização do trabalho.
Os debates também apontaram para uma transformação progressiva do perfil de atuação do Oficial de Justiça Avaliador Federal. A incorporação de tecnologia e inteligência processual amplia a importância da capacidade de pesquisar, analisar informações e definir estratégias para o cumprimento das ordens judiciais, articulando esses recursos com a atuação presencial necessária à efetivação das decisões.
A recomposição dos quadros de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais também esteve entre os temas em discussão. A redução do número de profissionais em diferentes tribunais ocorre simultaneamente à ampliação e à crescente complexidade das atribuições, tornando o adequado dimensionamento dos quadros uma questão diretamente relacionada à qualidade e à efetividade da prestação jurisdicional.
A programação reservou ainda espaço para a segurança dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, diante dos riscos inerentes ao cumprimento presencial de ordens judiciais, reforçando a necessidade de políticas institucionais de prevenção, proteção, capacitação e suporte aos profissionais.
O Conojaf acontece em um momento de intensa mobilização nacional da categoria. Os debates realizados em Brasília evidenciam também a importância da atuação articulada das entidades representativas perante o Poder Judiciário e o Congresso Nacional na construção e no acompanhamento das pautas que impactam diretamente o oficialato.
Para a vice-presidente do SitraAM/RR, Eusa Braga, as discussões realizadas no Congresso demonstram que a transformação tecnológica do Judiciário precisa caminhar paralelamente à valorização de quem atua diretamente na efetivação das decisões judiciais.
“Estamos vivendo uma transformação concreta da atividade dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. A inteligência processual e as novas ferramentas tecnológicas ampliam nossas possibilidades de atuação, mas também trazem novas responsabilidades. Esse processo precisa caminhar junto com valorização, segurança, capacitação, estrutura adequada e recomposição dos quadros. O Oficial de Justiça Avaliador Federal precisa participar da construção desse novo modelo de Justiça”, afirma Eusa Braga.
A participação no 17º Conojaf integra a atuação do SitraAM/RR no acompanhamento das discussões nacionais que impactam os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e na defesa da valorização profissional, de condições adequadas de trabalho e do fortalecimento de uma atividade essencial à efetividade da prestação jurisdicional.