Durante o plantão parlamentar da Fenajufe, nesta semana, em Brasília, o SitraAM/RR acompanhou a abertura de uma nova frente de articulação. A iniciativa busca construir alternativas legislativas para viabilizar uma política pública de financiamento destinada aos Oficiais de Justiça que utilizam veículo próprio no cumprimento de ordens judiciais.
A agenda em Brasília também contou com diversas pautas de interesse dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU), entre elas a regulamentação da negociação coletiva no serviço público, temas relacionados à gestão da carreira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pautas específicas dos Oficiais de Justiça.
Financiamento
Uma das frentes de trabalho foi conduzida pela coordenadora parlamentar da Fenajufe e vice-presidente do sindicato, Eusa Braga, com foco no início da construção dessa política pública e na busca por instrumentos que atendam à realidade dos Oficiais de Justiça.
A discussão teve início a partir da análise da Medida Provisória nº 1.359/2026, que institui política pública de financiamento para aquisição de veículos sustentáveis. “Ao longo das reuniões realizadas com lideranças partidárias e assessorias parlamentares, a proposta evoluiu para um debate mais amplo sobre a necessidade de construção de um instrumento legislativo próprio, adequado à realidade funcional dos Oficiais de Justiça”, explica Eusa Braga.
Durante a semana, foram realizadas reuniões com lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de gabinetes parlamentares, com o objetivo de apresentar a proposta, colher avaliações sobre sua viabilidade jurídica e política e identificar o caminho legislativo mais adequado para sua implementação.
A iniciativa parte de uma realidade vivenciada diariamente pelos Oficiais de Justiça: o veículo próprio não representa apenas um meio de transporte, mas um instrumento essencial para o cumprimento das ordens judiciais. A efetividade da prestação jurisdicional depende diretamente da mobilidade desses servidores, que exercem atividade eminentemente externa e utilizam recursos próprios para viabilizar o cumprimento das determinações judiciais.
A proposta em construção busca conciliar sustentabilidade ambiental, eficiência administrativa e fortalecimento da prestação jurisdicional, discutindo alternativas que possam ampliar o acesso dos Oficiais de Justiça a políticas públicas de financiamento voltadas à renovação da frota utilizada no exercício da atividade.
Objetivo
Segundo Eusa Braga, o objetivo desta primeira etapa foi abrir o debate político e iniciar a construção de uma proposta tecnicamente consistente. “Essa discussão está apenas começando. Ao longo desta semana, percebemos que existe espaço para amadurecer uma política pública voltada aos Oficiais de Justiça, mas também compreendemos que ela precisa ser construída com responsabilidade técnica, diálogo institucional e segurança jurídica”, pontuou.
Paralelamente à articulação no Congresso Nacional, o plantão também incluiu agenda institucional no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com reunião com a conselheira Noemia Porto, coordenadora do Fórum Permanente de Discussão da Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União. Na ocasião, foram tratados temas relacionados à retomada dos trabalhos do Fórum, à gestão da carreira e às pautas de interesse dos servidores do Judiciário.
Audiência virtual
No âmbito das pautas específicas dos oficiais de justiça, também foi realizada audiência virtual com o conselheiro Téssio da Silva Tôrres, do CSJT, relator dos embargos apresentados pela Fenajufe no processo que trata do reajuste da indenização de transporte, foram discutidos os desdobramentos da decisão e a necessidade de correção da divergência entre o que foi proclamado em sessão e a redação do acórdão.
Em outra frente, o plantão parlamentar da Fenajufe resultou na inclusão da Federação na audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados que discutirá o Projeto de Lei nº 1.893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público. A participação reafirma a atuação da entidade em pautas de interesse dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.
O SitraAM/RR acompanhará os próximos desdobramentos da iniciativa e seguirá contribuindo, em conjunto com a Fenajufe e com as entidades representativas dos Oficiais de Justiça, para a construção de soluções legislativas e institucionais que valorizem a atividade, fortaleçam as condições de trabalho da categoria e ampliem a efetividade da prestação jurisdicional.
Ascom/SitraAM-RR