A Fenajufe esteve reunida, nesta quarta-feira (17), com assessores da Secretaria Judiciária da Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em Brasília, para tratar de pautas estratégicas de interesse dos servidores da Justiça do Trabalho.
Participaram da reunião Eusa Braga, vice-presidente do SitrAM/RR e coordenadora da Fenajufe; Márcia Pisurno, do Sindjufe-MS; Marcelo, do Sindiquinze; e Alexandre Marques, assessor parlamentar da Fenajufe. Pelo CSJT, participaram Thiago César Silva Almeida e Pedro Henrique Cavalcante Gontijo, assessores da Secretaria Judiciária da Secretaria-Geral do Conselho.
Durante o encontro, foram discutidos três temas prioritários para a categoria: a situação funcional dos auxiliares judiciários, o auxílio-saúde e a Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (OJAFs).
Auxiliares judiciários
Um dos principais pontos da reunião foi a situação funcional dos auxiliares judiciários. A Fenajufe buscou informações sobre o andamento do processo administrativo que tramita no CSJT.
Segundo os assessores, a solução em estudo envolve a elaboração de um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional. Também foi informado que o processo será submetido à apreciação do secretário-geral do CSJT, Giovanni Olsen.
A demanda envolve um grupo reduzido de servidores que permaneceu no cargo de auxiliar judiciário após as reestruturações ocorridas nas carreiras do Poder Judiciário da União. A Federação tem defendido a correção dessa situação, apontando a necessidade de uma solução definitiva para servidores que não foram alcançados pelos reenquadramentos promovidos ao longo dos anos.
Durante a reunião, foi destacado que se trata de uma pauta histórica da categoria e que o reduzido número de servidores alcançados pela medida favorece a construção de uma solução legislativa para o tema.
Auxílio-saúde
Outro tema de destaque foi o auxílio-saúde. Foram solicitadas informações sobre o andamento da proposta de regulamentação da assistência à saúde suplementar na Justiça do Trabalho. Os assessores informaram que, após o encerramento dos trabalhos do Grupo de Trabalho instituído pelo CSJT para elaboração dos estudos técnicos, jurídicos e financeiros sobre a matéria, o processo foi incluído na pauta da 5ª Sessão Ordinária do Conselho, marcada para o dia 26 de junho.
A Fenajufe destacou a importância de que a futura regulamentação observe critérios de isonomia, transparência e valorização dos servidores, diante do constante aumento dos custos dos planos de saúde.
Oficiais
A pauta dos Oficiais de Justiça também esteve em destaque. Durante a reunião, a Fenajufe tratou da recente decisão do CSJT sobre a Indenização de Transporte dos OJAFs, especialmente em relação à divergência identificada entre o que foi consignado durante a sessão de julgamento e o conteúdo posteriormente publicado no acórdão.
A Federação manifestou preocupação com a alteração dos efeitos financeiros reconhecidos pelo Colegiado e informou que está analisando as medidas administrativas e jurídicas cabíveis para assegurar a fiel observância da decisão proferida em sessão, inclusive quanto ao marco temporal definido pelos conselheiros. A entidade seguirá acompanhando o tema e adotará as providências necessárias em defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça.