O SitraAM/RR esteve presente, na terça-feira (16), em uma agenda articulada por Juscileide Rondon e pelo Sindijufe-MT com a assessoria parlamentar do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), relator do Projeto de Lei nº 4.256/2019 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). A proposta garante aos oficiais de justiça o porte de arma em razão dos riscos inerentes à profissão.
Participaram da reunião a vice-presidente do SitraAM/RR e coordenadora da Fenajufe, Eusa Braga; os dirigentes do Sindijufe-MT Luís Cláudio e Nilson de Almeida; e as dirigentes sindicais Márcia Pisurno (Sisejufe-MS) e Fabiana Cherubine (Sintrajud-RS).
“O porte de arma para os oficiais de justiça é uma questão de segurança. Esses servidores cumprem mandados em situações de risco, muitas vezes sozinhos, sem qualquer proteção. A aprovação do PL é uma resposta concreta a esse problema”, afirma Eusa Braga.
A reunião reforçou esse entendimento junto à assessoria do parlamentar, que, no último dia 1º de junho, apresentou na Comissão de Finanças e Tributação parecer pela adequação financeira e orçamentária da proposta. As entidades continuarão acompanhando a pauta para garantir sua aprovação o mais breve possível.
Mobilização pela derrubada dos vetos
A Fenajufe, com o apoio dos sindicatos de base presentes, também tratou da mobilização pela derrubada dos Vetos nº 45 e nº 17, defendendo a necessidade de construção de apoio político para que os dispositivos sejam apreciados e rejeitados pelo Congresso Nacional. Foi solicitado apoio junto à liderança partidária para fortalecer tanto o avanço do projeto do porte de armas quanto a pauta de derrubada dos vetos.
Sancionada em dezembro, a Lei nº 15.293/2025 garantiu o reajuste de 8% em 2026, mas foram vetadas pelo governo Lula (PT) as parcelas previstas para 2027 e 2028 (Veto nº 45), sob a justificativa de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permitiria que um governo aprovasse reajustes salariais com impacto em gestões posteriores.
Desde então, as direções sindicais vêm contestando esse argumento. Posteriormente, a mesma justificativa foi aplicada ao Veto nº 17, referente à reposição salarial dos servidores e servidoras do MPU, que havia sido aprovada nos mesmos termos.
Ascom/SitraAM-RR