A vice-presidente do SitraAM/RR e coordenadora da Fenajufe, Eusa Braga, reuniu-se na manhã desta terça-feira (16), em Brasília (DF), com o desembargador Hermann de Araújo Hackradt, vice-coordenador do Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para revisar a Resolução CSJT nº 296/2021, norma que trata da política de distribuição da força de trabalho na Justiça do Trabalho.
Durante o encontro, que contou com a presença de outras lideranças e representantes institucionais (veja abaixo), foram debatidos os impactos que a futura revisão da Resolução CSJT nº 296/2021 poderá trazer para a organização das unidades judiciárias e administrativas da Justiça do Trabalho em todo o país.
Em nome dos servidores da 11ª Região, Eusa Braga destacou as particularidades da Amazônia Ocidental e a necessidade de que os estudos conduzidos pelo Grupo de Trabalho considerem fatores que vão além dos indicadores tradicionais de produtividade e movimentação processual.
A principal pauta apresentada pelo SitraAM/RR foi a necessidade de reposição de servidores no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), diante do déficit de pessoal enfrentado pelas unidades da capital e do interior, situação que impacta diretamente a prestação jurisdicional e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
“Foram ressaltadas questões como a existência de municípios sem acesso rodoviário, a dependência de deslocamentos fluviais e aéreos, as grandes extensões territoriais, os elevados custos operacionais e as dificuldades logísticas enfrentadas diariamente pelos servidores da Justiça do Trabalho na região”, relata a vice-presidente do sindicato.
Também foram abordadas as especificidades das atividades predominantemente externas, especialmente aquelas desempenhadas pelos oficiais de justiça e pela Polícia Judicial, cujas atribuições envolvem variáveis próprias relacionadas a deslocamento, risco operacional, cobertura territorial e segurança institucional.
“Para o sindicato, é fundamental que os estudos em curso reflitam a diversidade das realidades existentes na Justiça do Trabalho brasileira, assegurando que os critérios de dimensionamento da força de trabalho contemplem adequadamente as especificidades regionais e funcionais presentes no país”, afirma Eusa Braga.
Outro ponto tratado na reunião foi a dificuldade de fixação de servidores no interior do Amazonas e de Roraima, especialmente nos cargos de assistente de juiz, agente da Polícia Judicial (APJ) e oficial de justiça avaliador federal (OJAF).
Diálogo positivo
Participaram da reunião Soraia Marca, coordenadora da Fenajufe; Márcia Pissurno, coordenadora do Sindjufe/MS; e Alexandre Marques, assessor parlamentar da Fenajufe. Representando a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, além do desembargador Hackradt, também participou a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Karine Andrade Britto Oliveira, magistrada do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5).
Na ocasião, também foi solicitado o ingresso da Fenajufe no Grupo de Trabalho responsável pela revisão da Resolução CSJT nº 296/2021. Contudo, o desembargador Hermann Hackradt explicou que não seria possível atender ao pedido em razão da composição já definida para o colegiado.
Por outro lado, o desembargador demonstrou receptividade às preocupações apresentadas e ressaltou as boas perspectivas dos trabalhos em desenvolvimento, manifestando confiança de que o Grupo de Trabalho produzirá propostas capazes de aperfeiçoar a política de distribuição da força de trabalho da Justiça do Trabalho.
O magistrado destacou ainda que sugestões e contribuições técnicas serão bem-vindas ao longo das atividades do Grupo de Trabalho, incentivando a participação das entidades representativas dos servidores na construção das propostas em debate.
Diante da abertura ao diálogo, o SitraAM/RR irá consolidar e encaminhar contribuições técnicas ao Grupo de Trabalho, com foco nas peculiaridades da Amazônia Ocidental, nas atividades predominantemente externas, nas Centrais de Mandados, na Polícia Judicial, nos desafios de fixação de servidores no interior, na necessidade de reposição de servidores no TRT-11 e nas dificuldades enfrentadas pelas unidades da Justiça do Trabalho da região Norte.
Ascom/SitraAM-RR