A aprovação do Projeto de Lei nº 6.359/2025 marca um passo importante no fortalecimento da Justiça Federal brasileira, ao viabilizar a criação de novas varas federais em diversas regiões do país. No Amazonas, a medida tem impacto estratégico, ao enfrentar um dos principais gargalos históricos do sistema judiciário: a insuficiência de unidades diante da crescente demanda processual.
A ampliação da estrutura da Justiça Federal no estado representa mais do que a criação formal de varas. Trata-se de uma iniciativa que contribui diretamente para a redução da sobrecarga de trabalho, maior celeridade na tramitação dos processos e ampliação do acesso da população à prestação jurisdicional, especialmente em uma região marcada por desafios logísticos e territoriais singulares.
Agenda em Brasília
A aprovação foi acompanhada de perto por lideranças sindicais que estavam em Brasília monitorando a pauta. A vice-presidente do SitraAM/RR e coordenadora da Fenajufe, Eusa Braga, acompanhou pessoalmente a tramitação do projeto na capital federal. Também estavam presentes Janete Belchior, diretora do Núcleo de Oficiais de Justiça do SitraAM/RR, e Márcia Pisurno, coordenadora geral do Sindjufe-MS.
Para Eusa Braga, a medida deve ser compreendida como parte de um esforço de interiorização e fortalecimento institucional da Justiça. “A criação de novas varas federais também impõe a necessidade de estruturação adequada das equipes, com provimento de cargos efetivos e valorização dos servidores, como condição essencial para que a expansão produza resultados concretos”, afirma.
Além disso, a iniciativa dialoga com a realidade específica da região Norte, onde as grandes distâncias, as dificuldades de deslocamento e as particularidades sociais exigem uma atuação mais capilarizada do Judiciário. Nesse contexto, o reforço da Justiça Federal no Amazonas contribui para reduzir desigualdades regionais e promover maior efetividade na garantia de direitos.
Ascom/SitraAM-RR
