A vice-presidente do SitraAM/RR e diretora da Fenajufe, Eusa Braga, participou nesta quarta-feira (11), em Brasília (DF), de nova reunião do Fórum de Carreiras do Poder Judiciário da União. O espaço institucional reúne entidades representativas e administrações dos tribunais para discutir propostas de alteração da Lei nº 11.416/2006, que estrutura a carreira dos servidores do Judiciário federal.
O encontro concentrou-se na análise de pontos da proposta em construção que não geram impacto orçamentário imediato. Entre os avanços registrados está o consenso em torno do reconhecimento das carreiras do Judiciário como carreiras típicas de Estado, além de discussões sobre ajustes normativos relacionados à identificação funcional dos Oficiais de Justiça.
Para Eusa Braga, “é essencial que as entidades sindicais estejam presentes nesse processo de formulação”. Durante a reunião também foram debatidos temas estruturais que impactam diretamente o funcionamento da Justiça e as condições de trabalho dos servidores, como a sobrecarga de trabalho, a descrição das atribuições e a possível transformação de cargos no âmbito do Judiciário.
Segundo a vice-presidente do SitraAM/RR, a presença das entidades sindicais no fórum é estratégica para a garantia dos interesses dos trabalhadores no serviço público do poder Judiciário.
“A participação das entidades sindicais é essencial para garantir que as mudanças preservem as atribuições dos cargos, assegurem condições adequadas de trabalho e fortaleçam a estrutura do serviço público”, destacou.
Fortalecimento dos oficiais
Também fez parte da agenda que o SitraAM/RR participa em Brasília uma reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir a regulamentação da Resolução nº 600/2024. A norma trata do uso de ferramentas eletrônicas e de atividades de inteligência processual voltadas à localização de pessoas, bens e à constatação de fatos relevantes para o cumprimento de ordens judiciais.
Segundo Eusa Braga, o debate é fundamental para assegurar que a implementação da norma fortaleça o trabalho dos oficiais de justiça. “O debate sobre a implementação da Resolução 600 é estratégico para o fortalecimento da execução judicial e para o aprimoramento das condições de trabalho dos oficiais de justiça, que desempenham papel essencial na efetivação das decisões do Poder Judiciário”, destacou.
A reunião foi realizada com o conselheiro do CNJ Marcello Terto, que coordena o Grupo de Trabalho responsável por discutir, no âmbito do Poder Judiciário da União, as diretrizes para a implementação da resolução. Também participaram do encontro as coordenadoras da Fenajufe Juliana Rick, Soraia Marca e Luciana Carneiro.
Durante a agenda, as entidades representativas apresentaram preocupações sobre os aspectos práticos da regulamentação, especialmente em relação à forma de utilização das ferramentas eletrônicas pelos oficiais de justiça no cumprimento de mandados.
“É importante que as ferramentas de pesquisa patrimonial e de localização de pessoas sejam utilizadas como instrumentos de apoio à efetividade da execução judicial, preservando a natureza da atividade exercida pelos oficiais e oficialas de justiça”, afirmou Eusa Braga.
Outro ponto debatido foi a necessidade de que a regulamentação preserve a organização das atribuições nas unidades judiciárias. A proposta defendida pelas entidades busca evitar sobreposição de tarefas administrativas e garantir que o uso da tecnologia contribua para aumentar a eficiência no cumprimento das decisões judiciais.
“A regulamentação precisa garantir que essas ferramentas fortaleçam o trabalho realizado pelos oficiais de justiça, contribuindo para uma execução judicial mais eficiente sem descaracterizar as atribuições da carreira”, concluiu a vice-presidente do SitraAM/RR.
Ascom/SitraAM-RR
