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Fenajufe se reúne com conselheiro Marcello Terto para tratar da regulamentação da Resolução 600

A Fenajufe reuniu-se com o conselheiro Marcello Terto, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na noite dessa quarta-feira (11), para discutir a regulamentação da Resolução CNJ nº 600/2024 e aspectos que interessam a todos os oficiais e oficialas de justiça, com o objetivo de garantir a melhor forma de exercer as novas atribuições relacionadas à pesquisa patrimonial.

Participaram da agenda as coordenadoras Eusa Braga, Juliana Rick, Luciana Carneiro e Soraia Marca.

A Resolução 600 amplia as atribuições dos oficiais de justiça, permitindo, entre outras ações, a realização de atividades de inteligência processual para localização de pessoas e bens, além da constatação de fatos relevantes.

A reunião foi estratégica, pois Marcello Terto é coordenador do Grupo de Trabalho do CNJ responsável por discutir, no âmbito do PJU, as novas diretrizes para que oficiais de justiça possam realizar atividades de inteligência processual e de estratégias operacionais, podendo utilizar sistemas eletrônicos para o cumprimento de mandados, entre outras medidas.

A Fenajufe reafirma que continua atuando em defesa dos oficiais e oficialas de justiça, que desempenham papel fundamental na prestação do serviço jurisdicional à população.

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