A Fenajufe disponibiliza, na última sexta-feira (23), material com o novo regulamento do Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União (PJU), conforme os parâmetros estabelecidos pela Lei nº 15.292/2025 e regulamentado pela Portaria Conjunta nº 1/2026 dos tribunais e conselhos superiores, publicada esta semana.
O novo regulamento traz as normas e procedimentos para a concessão do AQ, que passou a vigorar a partir do dia 1º de janeiro, em conformidade com as recentes alterações legais, definindo critérios objetivos para a averbação e o cálculo do adicional, entre outras questões importantes previstas na lei.
Confira todos os detalhes a seguir:
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