A Fenajufe participou de audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, dia 02, sobre a regulamentação do teletrabalho no funcionalismo. Representaram a Federação a coordenadora Fernanda Lauria, o coordenador Júlio Daru e o assessor institucional Alexandre Marques.
O debate foi proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e reuniu representantes de várias entidades do serviço público. A discussão sobre o tema é de grande relevância nesse momento em que a reforma administrativa está sendo discutida no Congresso Nacional. Dentre outros pontos de retrocesso, a PEC 38/25 restringe a realização do teletrabalho no serviço público a um único dia por semana e despreza a modernização e o fortalecimento da Administração Pública.
As manifestações dos representantes das entidades reafirmaram a importância da regulamentação do teletrabalho para a Administração Pública, servidores e para a sociedade.
O debate reforçou que o teletrabalho integra a agenda de modernização necessária e urgente, considerando que a digitalização e a inteligência artificial (IA) no mundo do trabalho é cada vez mais real nas administrações.
Em sua manifestação a coordenadora Fernanda Lauria afirmou que é importantíssimo desmistificar o teletrabalho e a visão equivocada sobre ele, pois muitos acham que essa modalidade equivale a folga e não a trabalho, quando a realidade demonstra o contrário, com aumento de produtividade. Além disso, segundo Lauria, no PJU quem está em teletrabalho tem a definição de meta de produtividade 30% superior em relação a quem trabalha presencialmente, “é como se a pessoa fosse penalizada por estar em teletrabalho”.
Os participantes concordaram que a regulamentação do teletrabalho não traz prejuízo algum para as instituições. Pelo contrário, é benéfica e necessária, inclusive para evitar abusos e assédios aos servidores. Para além disso, a deputada destaca que a discussão sobre o tema é importante para “aprofundar a análise sobre novas práticas de gestão, formas de organização do trabalho e impactos na eficiência estatal”.
Como encaminhamento, foi proposto e consensuado entre os representantes das entidades, a construção em conjunto, de uma minuta de proposição para apresentar ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), no sentido de provocar a discussão sobre a regulamentação em nível nacional. Une-se isso, a necessidade de criar um espaço institucional contínuo e democrático para o diálogo entre o Parlamento, o Poder Executivo e as entidades representativas do funcionalismo.
O debate desta terça-feira integra um ciclo de audiências destinado a tratar de assuntos estratégicos para o aprimoramento da administração pública, com foco na gestão de pessoas, na modernização do Estado e na qualidade dos serviços prestados à população.
Fenajufe
