A Fenajufe esteve no gabinete do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) nesta terça-feira (02), para dialogar sobre as pautas prioritárias da categoria e reforçar o pedido de apoio ao PL 2.447/2022, recentemente distribuído à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, estiveram no encontro a coordenadora Fernanda Lauria, os coordenadores Júlio César Daru, e José Aristéia, além do assessor institucional da Fenajufe Alexandre Marques.
O projeto altera a Lei nº 11.416/2006 para instituir a especialidade de Polícia Judicial no quadro permanente de servidores do Poder Judiciário, formalizando em lei uma função essencial ao funcionamento seguro das unidades judiciárias em todo o país. A proposição prevê o enquadramento nas especialidades de Inspetor e Agente de Polícia Judicial, regulamenta o porte de arma institucional, mediante requisitos legais, e ajusta regras funcionais relacionadas à gratificação de atividade de segurança.
Durante o encontro, os coordenadores ressaltaram ao senador a relevância do PL 2.447/2022 para o fortalecimento da segurança institucional do Judiciário e a importância de reconhecer o trabalho desempenhado por milhares de servidores que atuam na proteção de magistrados, servidores, jurisdicionados e das próprias instalações do Poder Judiciário.
O senador recebeu as informações com atenção, reconheceu o peso da categoria em âmbito nacional e destacou a importância de manter diálogo com diferentes parlamentares envolvidos na tramitação da matéria. A Fenajufe reforçou que o apoio é essencial para garantir que a proposta avance com responsabilidade e com o devido reconhecimento à função desempenhada pelos servidores da segurança.
A Federação seguirá atuante no Congresso Nacional para ampliar o apoio ao projeto e assegurar que a criação da especialidade de Polícia Judicial seja aprovada, fortalecendo a carreira e garantindo segurança qualificada em todo o Judiciário Federal.
Fenajufe
