Em recentes decisões da Justiça Federal, os servidores do Poder Judiciário da União obtiveram importantes vitórias em ações movidas pelo SitraAM/RR. As decisões garantem a inclusão do abono de permanência no cálculo do 13º salário e do terço de férias — com pagamento de retroativos — e afastam a absorção da VPNI dos quintos/décimos para os servidores lotados em Boa Vista (RR), preservando a remuneração integral da categoria.
As decisões corrigem distorções que vinham impactando diretamente a renda dos trabalhadores, tanto na parcela fixa recebida mensalmente quanto nas verbas anuais de férias e gratificação natalina. Para o SitraAM/RR, esse é mais um passo importante na luta pela valorização dos servidores e pelo respeito aos direitos históricos da categoria.
De acordo com o presidente do sindicato, Edmilson Marinho, a decisão sobre o abono de permanência representa alívio e justiça. “Além de garantir a inclusão da parcela no cálculo de férias e 13º, com a decisão, os sindicalizados vão ter direito ao retroativo do ano de ingresso da ação judicial, em 2019. Vamos garantir que esse direito seja efetivado nos contracheques e também assegurar o que é devido para cada servidor,” ressalta.
No caso da VPNI, o juiz federal de Roraima determinou que a União suspenda imediatamente a absorção promovida em 2023, garantindo que os servidores de Boa Vista continuem recebendo integralmente a parcela incorporada no período de 1998 a 2001. A decisão baseia-se na Lei 14.687/2023, que veda qualquer redução da vantagem pessoal.
Segundo Edmilson Marinho, o sindicato seguirá atuando para que o mesmo direito seja estendido aos filiados do Amazonas. “A decisão afasta a absorção de quintos para os servidores lotados em Boa Vista/RR, permitindo que o reajuste de 2023 seja recebido integralmente. Agora estamos atrás da mesma decisão para os filiados lotados na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal do Amazonas,” afirma.
As duas conquistas reforçam o papel do SitraAM/RR na defesa ativa da categoria e na garantia de que os direitos dos servidores sejam preservados contra retrocessos e interpretações que possam reduzir a renda dos trabalhadores.
Ascom/SitraAM-RR
Foto: Freepik
