Após intensa atuação parlamentar da Fenajufe, os Projetos de Lei n° 4750/2025 e 3084/2025, que tratam da recomposição salarial e do adicional de qualificação (AQ) dos servidores e servidoras do Judiciário Federal, avançaram nas articulações políticas e deverão ser incluídos na pauta de votação da Câmara dos Deputados, durante a Semana do Servidor.
A movimentação ocorre após reunião do Colégio de Líderes, realizada no último dia (23), e indica um cenário favorável à apreciação das matérias entre os dias 27 e 30 de outubro, período em que o Congresso Nacional costuma realizar esforço concentrado de votações em homenagem ao Dia do Servidor Público (28 de outubro).
O PL 4750/2025 trata do reajuste linear de 25,97%, dividido em três parcelas anuais e cumulativas de 8% cada, a serem aplicadas em julho de 2026, 2027 e 2028. Já o PL 3084/2025 altera a Lei nº 11.416/2006, atualizando o Adicional de Qualificação (AQ) e instituindo o Valor de Referência (VR) como base para o cálculo, permitindo o acúmulo proporcional de títulos e certificações, observados os limites definidos em regulamento.
O avanço na tramitação dos PLs na Câmara Legislativa é fruto do trabalho permanente da Fenajufe, que vem mantendo articulação direta com parlamentares e lideranças partidárias, reforçada pela presença constante e atuação conjunta de representantes dos sindicatos de base em Brasília
com os coordenadores da Federação.
A Fenajufe alerta que o momento é de atenção total e mobilização máxima, pois esta é uma fase decisiva. Assim, convoca os filiados e toda a categoria a intensificarem a mobilização durante a Semana do Servidor, momento estratégico para o fortalecimento dos servidores do PJU e do MPU.
Além disso, reforça que seguirá atuando, em conjunto com sua assessoria parlamentar Êxito Public Affairs, em todas as frentes para que as matérias avancem na Câmara e depois no Senado, até que as propostas sejam integralmente aprovadas.
Fenajufe
