A Fenajufe se somou a demais entidades representativas de servidores (as) do MPU em ato nesta quinta-feira (16) em frente a Procuradoria Geral da República (PGR). O ato teve como foco central o adicional de qualificação (AQ) para os servidores e servidoras do MPU.
As coordenadoras Sandra Dias e Nélia Vânia representaram a Federação. Ana Paula Cusinato, servidora do MPDFT representou a Comissão Pro-Fenajufe.
A mobilização do segmento que já dura três semanas foi fundamental para que o procurador, Paulo Gonet, encaminhasse um projeto de lei ao Congresso Nacional com o reajuste de 25,94 % para os servidores nos mesmos moldes do PJU.
Quanto ao Adicional de Qualificação ainda não houve nenhum avanço. O apelo das entidades é para que o procurador encaminhe um projeto de AQ, ao Congresso Nacional o mais breve possível. A mobilização continuará até que a simetria entre o PJU e MPU seja respeitada e mantida.
A Fenajufe seguirá acompanhando a movimentação pela conquista do AQ para os servidores do MPU e reforça que a simetria entre o PJU e MPU é histórica e um direito da categoria que não deve ser retirado.
Carta de Brasília
Durante o ato, foi apresentada uma carta com as demandas que serão entregues ao Procurador-Geral da República (Paulo Gonet ). Na carta, além do pedido para o envio imediato de projeto lei com melhorias no AQ, os (as) servidores (as)solicitam a instalação do “Fórum Permanente de Carreira do MPU”, visando garantir um espaço democrático de negociação permanente entre a administração e os representantes dos servidores.
Em outro trecho, o documento ressalta que a simetria entre o MPU e o PJU não é apenas uma tradição administrativa, mas um princípio historicamente consolidado, que reconhece que ambas as carreiras exercem funções essenciais à Justiça e, portanto, demandam condições remuneratórias compatíveis para assegurar coesão institucional, valorização dos quadros e estabilidade funcional.
Ainda de acordo com o texto, “a quebra dessa simetria representaria não apenas uma ruptura com a isonomia histórica, mas também a abertura de um precedente perigoso. A defesa da simetria remuneratória é uma salvaguarda institucional que preserva a unidade e a força do MPU”.
Confira:
Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República,
“Nós, servidoras e servidores do Ministério Público da União (MPU), manifestamos nossa profunda preocupação com o progressivo afastamento do princípio da simetria constitucional em relação ao Poder Judiciário da União (PJU).
A simetria entre o MPU e o PJU não é apenas uma tradição administrativa, mas um princípio historicamente consolidado, que reconhece que ambas as carreiras exercem funções essenciais à Justiça e, portanto, demandam condições remuneratórias compatíveis para assegurar coesão institucional, valorização dos quadros e estabilidade funcional. A quebra dessa simetria representaria não apenas uma ruptura com a isonomia histórica, mas também a abertura de um precedente perigoso. A defesa da simetria remuneratória é uma salvaguarda institucional que preserva a unidade e a força do MPU.
A partir da ampla mobilização de nós servidoras e servidores, Vossa Excelência compreendeu a necessidade da manutenção da simetria salarial e encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei com proposta de reajuste idêntica ao enviado pelo Poder Judiciário. Sabemos do desafio da aprovação de ambos os projetos – tanto do MPU quanto do PJU – contudo faremos a luta conjunta até a aprovação, contando com o apoio permanente da Procuradoria-Geral da República.
Contudo, o Poder Judiciário avança a passos largos na proposta de melhorias para a carreira de servidores, com debate democrático a partir do Fórum Permanente de Carreira, criado para ser uma mesa permanente de negociação entre a Administração e os representantes formais dos servidores.
A partir desse debate, já está no Congresso Nacional, além do projeto de lei do reajuste, proposta de alteração do Adicional de Qualificação, que implementa, entre outras melhorias, a valorização da segunda pós-graduação. É de grande preocupação para as servidoras e servidores do MPU o descolamento da simetria que há hoje entre as duas categorias, consideradas por nós categorias irmãs, assim como observamos serem os membros do Ministério Público e a magistratura.
Mesmo diante de eventuais limitações orçamentárias, acreditamos que o MPU pode (e deve) adequar despesas internas e, se necessário, solicitar créditos suplementares ao Governo Federal, a exemplo de outras situações de interesse institucional, para promover as melhorias na carreira de servidores que serão promovidas pelo Poder Judiciário.
Diante do exposto, solicitamos respeitosamente que Vossa Excelência tome as medidas necessárias para que o MPU adote as mesmas providências já aprovadas no PJU, em especial a instalação do Fórum Permanente de Carreira do MPU e o envio de projeto de lei para promover as melhorias no Adicional de Qualificação.
Essa decisão representa não apenas Justiça em relação à carreira do MPU, mas também coerência com o histórico de tratamento simétrico em relação ao Poder Judiciário, garantindo o respeito à simetria e a valorização de seus servidores“.
Respeitosamente,
Servidoras e Servidores do MPU
Fenajufe
