A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (1), requerimento para realização de audiência pública com o tema “Inteligência Artificial no Sistema de Justiça: impactos no trabalho e no acesso à Justiça”. O pedido foi articulado pela Coordenação de Inovações Tecnológicas em Processos de Trabalho da Fenajufe com a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Em agosto, as coordenadoras Sandra Dias, Fernanda Lauria e Maria José Olegário se reuniram com a deputada e ressaltaram a relevância do debate, considerando seus impactos para servidores(as), usuários do sistema de justiça e população em geral. Na ocasião, a deputada reconheceu a importância do tema e se disponibilizou a atuar pela realização do evento.
Acompanharam a sessão de hoje na CCTI o coordenador José Aristeia e a diretora do Sindiquinze Maria Martha de Lima dos Santos.
No requerimento aprovado, Maria do Rosário destacou que a crescente utilização de ferramentas de inteligência artificial (IA) no âmbito do sistema de justiça impõe à sociedade, ao parlamento e às instituições públicas a necessidade de um amplo debate sobre seus impactos, riscos e possibilidades – com a indicação dos seguintes participantes:
1.Conselheiro João Paulo Schoucair;
Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ
2.Conselheiro Moacyr Rey Filho;
Presidente da Estratégia Nacional do MP Digital e da Comissão de Planejamento Estratégico do
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
3.Dr. Luiz Fernando Bandeira de Mello;
Ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, foi coordenador do GT responsável por propor uma regulamentação do uso da IA no Judiciário.
4.Dra. Laura Schertel Ferreira;
Coordenadora do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados – Conselho Nacional OAB
5.Ricardo Antunes;
Professor titular de sociologia na Unicamp e autor de livros publicados em 14 países, dentre as quais: “O privilégio da servidão, Os sentidos do trabalho e Adeus ao trabalho?”.
6.Representante da Fenajufe;
7.Representante da Fenajud;
8.Representante da Fenamp.
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