A Fenajufe encaminhou, na última sexta-feira (19), ofícios aos tribunais e conselhos superiores solicitando apoio institucional e atuação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo envio da proposta de reajuste linear de 25,97% para servidores e servidoras do PJU — aprovada pela Corte em 28 de agosto — ao Congresso Nacional.
O reajuste deve ser pago em três parcelas sucessivas: 8% em julho de 2026; 8% em julho de 2027; e 8% em julho de 2028, de forma cumulativa.
A Federação apurou que o STF está recolhendo as assinaturas dos presidentes dos conselhos e tribunais superiores para que o projeto seja encaminhado em conjunto, já que se trata de uma proposta que ambrange todos os ramos do Judiciário Federal. Assim, o envio dos ofícios é estratégico, com o objetivo de pressionar os órgãos a assinarem a proposta o quanto antes.
Atualmente, servidores e servidoras acumulam perdas salariais severas desde 2019, que chegam a 30%. A recomposição de 19%, conquistada pela Lei nº 14.523/2023, foi um avanço, mas ainda insuficiente para cobrir as perdas acumuladas e a defasagem do período. Nesse sentido, o novo reajuste aprovado pelo STF é fundamental para reduzir esse impacto.
Reestruturação da carreira
Nos ofícios, a Fenajufe também reafirma a urgência de avançar na reestruturação da carreira do PJU e no respeito às premissas aprovadas pela categoria em todos os pleitos. Esses pontos constam no anteprojeto da Federação, protocolado em 14 de dezembro de 2023 no STF e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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