A luta por mais inclusão, acessibilidade e reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência no serviço público federal ganhou fôlego no 3º Encontro Nacional de Pessoas com Deficiência do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU), promovido pela Fenajufe nos dias 20 e 21 de setembro, em formato híbrido, direto de Brasília. O evento reuniu representantes sindicais de diversas regiões do país e especialistas para debater os principais desafios enfrentados pelos servidores com deficiência no Judiciário e no MPU.
O encontro foi marcado por discussões sobre teletrabalho, aposentadoria especial, isenção do imposto de renda, vivências institucionais e a atuação das comissões de acessibilidade. Todas as propostas apresentadas, tanto as enviadas previamente quanto as construídas durante os debates, foram acolhidas e encaminhadas à Diretoria Executiva da Fenajufe, reforçando o compromisso da federação com a construção de políticas efetivas de inclusão.
Realidade nos tribunais: desafios do teletrabalho e da inclusão efetiva
Logo na abertura dos trabalhos, os participantes discutiram os impactos do modelo atual de teletrabalho no cotidiano dos servidores com deficiência. Embora o regime remoto seja uma conquista importante, especialmente para trabalhadores com limitações físicas ou sensoriais, a intensificação das metas de produtividade e o risco de retorno forçado ao presencial caso elas não sejam cumpridas têm gerado preocupação.
“A meta, que antes era uma ferramenta de gestão, hoje virou instrumento de punição. Há servidores adoecendo, vivendo um ambiente de trabalho hostil, mesmo estando em casa”, alertou José Aristeia, coordenador da Fenajufe. Os relatos reforçaram a necessidade de rever os critérios adotados pelos tribunais, garantindo um ambiente de trabalho saudável e justo.
Outro tema central foi a aposentadoria especial para pessoas com deficiência e a isenção do imposto de renda para aqueles com doenças graves. Durante o encontro, foram apresentadas iniciativas legislativas como o PL 2661/2025 e o PLS 300/2017, que tratam da consolidação de direitos e da reserva de cargos comissionados na administração pública para pessoas com deficiência. Os participantes destacaram que muitas dessas proposições estão paradas no Congresso Nacional e exigem mobilização urgente.
As experiências práticas vividas no ambiente de trabalho também ganharam destaque. Relatos emocionados demonstraram que, apesar de avanços legais e normativos, ainda há um longo caminho a ser percorrido para garantir a efetiva inclusão. Problemas como falta de acessibilidade nos prédios, ausência de equipamentos adaptados e desconhecimento por parte de gestores sobre as normas vigentes ainda são frequentes.
A servidora Luciana Carneiro, coordenadora da Fenajufe que participou virtualmente, destacou: “É necessário que o Judiciário vá além do discurso. Não basta dizer que é inclusivo, é preciso praticar a inclusão em cada detalhe: na estrutura física, nas ferramentas tecnológicas, nos editais de concurso, na formação continuada dos gestores.”
Propostas concretas e mobilização nacional por mais acessibilidade
O último dia do encontro, que coincidiu com o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro), foi dedicado ao debate sobre a importância das comissões de acessibilidade e inclusão no PJU. O desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do TRT da 9ª Região, participou com uma intervenção em vídeo, ressaltando o papel dessas comissões como ferramentas fundamentais de fiscalização e proposição de políticas inclusivas.
“A comissão de acessibilidade é o espaço institucional onde a voz da pessoa com deficiência deve ecoar. É ali que os obstáculos se transformam em propostas, e as propostas se tornam ações concretas”, afirmou Fonseca.
Ao final, os representantes de sindicatos de todo o país reafirmaram o compromisso com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A Fenajufe irá sistematizar todas as propostas acolhidas e dar seguimento às articulações políticas e institucionais, especialmente junto ao CNJ e ao Congresso Nacional.
Entre os encaminhamentos, estão o fortalecimento das comissões de acessibilidade nas unidades do Judiciário, a exigência de cumprimento das resoluções do CNJ que tratam da inclusão (como a 401/2022, 512/2023 e 629/2025), a articulação com parlamentares para destravar os projetos de lei em tramitação e a consolidação de boas práticas já existentes nos estados.
O coordenador Paulo Falcão resumiu o espírito do encontro: “A luta da pessoa com deficiência é, acima de tudo, uma luta por dignidade. Estamos aqui para garantir que nenhum servidor ou servidora seja invisibilizado por sua condição.”
Com informações da Fenajufe
