Após pedido da Fenajufe, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) encaminhou ofício aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que ainda têm em seus quadros auxiliares judiciários, orientando-os a elaborarem suas próprias propostas de projeto de lei para fazer o reenquadramento do cargo e corrigir essa injustiça. A decisão representa um grande avanço e é resultado do trabalho e do comprometimento da Fenajufe com o segmento que aguarda há anos pela devida correção. A Justiça do Trabalho é o ramo com maior número de auxiliares, 162 no total.
Em resposta ao ofício da Fenajufe, encaminhado no dia 27 de agosto, o secretário-geral do CSJT, Bráulio Gabriel Gusmão, afirma que “compete aos Tribunais Regionais do Trabalho a análise de mérito e, se for o caso, a elaboração da respectiva proposta anteprojeto de lei, a ser submetida a este Conselho, em conformidade com o fluxo procedimental estabelecido no Regimento Interno do CSJT”.
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De acordo com a Assessoria Jurídica Nacional da Federação (AJN – Cezar Britto Advocacia), na prática, o CSJT transfere a responsabilidade da ação para os tribunais regionais, pressionando-os a resolver o limbo funcional de seus servidores e servidoras. Essa medida descentralizada é um avanço crucial, pois garante que a pauta seja tratada com a celeridade necessária em cada região. “Esta é uma vitória estratégica fundamental. O encaminhamento do CSJT não só confirma a legitimidade do nosso pleito, como também amplia nossas possibilidades de atuação”, avalia a advogada Larissa Awwad, da AJN.
No último reenquadramento, previsto na Lei nº 12.774/2012, apenas os ocupantes do cargo de auxiliares operacionais de serviços diversos (AOSD) que ingressaram no Judiciário até 1996 foram contemplados. Ficaram de fora os AOSD, artífices e auxiliares nomeados após essa data, cerca de 200 servidores ao todo. Estes são os servidores que aguardam a readequação do cargo.
A Fenajufe tem atuado pelo reenquadramento há anos em várias frentes e ações. Recentemente, oficiou os sindicatos para atuarem junto aos regionais e apresentou proposta de reenquadramento ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), além disso, intensificou, de forma estratégica, sua atuação em todos os órgãos do PJU, com foco na Justiça do Trabalho — o ramo com maior número de servidores nessa situação.
Relembre:
- Fenajufe encaminha proposta de reenquadramento ao TST para regularizar a situação dos servidores na Justiça do Trabalho
- Em reunião com a secretária de Gestão de Pessoas do CSJT, Fenajufe defende demandas dos servidores
- Em reunião no CSJT Fenajufe discute reenquadramento, auxílio-saúde e cargos vagos na JT
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