O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou proposta (Processo nº 0006498-68.2025.2.00.0000) que transforma o Centro de Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário em Escola Nacional do Judiciário, durante sessão virtual que teve início no último dia 5 e se encerra hoje às 23h59. Dos 15 conselheiros, 14 votaram a favor da mudança. Até a publicação desta matéria, faltava apenas o voto do conselheiro Rodrigo Badaró.
O presidente do Conselho, ministro Luís Roberto Barroso, relator da matéria, apresentou voto favorável à proposta de alteração da Resolução nº 111/2010, que criou o Ceajud. No relatório, o ministro Barroso destacou que, desde sua criação, o antigo Ceajud cumpriu papel relevante, mas os desafios atuais exigem mais: a transformação digital, a modernização da administração pública e a própria necessidade de valorização das carreira dos servidores e servidoras.
Leia o relatório na íntegra AQUI.
A mudança foi uma das propostas apresentadas pela Fenajufe no anteprojeto de reestruturação da carreira protocolado em dezembro de 2023 no CNJ e no Supremo Tribunal Federal (STF). A Federação também debateu o tema no Fórum de Carreira do CNJ, no subgrupo de desenvolvimento, qualificação e qualidade de vida no trabalho. Ou seja, a decisão incorpora uma pauta construída pela categoria e levada ao Conselho pela Federação.
Portanto, essa alteração não é apenas uma formalidade: ela representa um passo importante para fortalecer a política de formação e valorização dos servidores e servidoras do Judiciário Federal. De acordo com a proposta, a nova escola terá papel central na capacitação, integração em rede, incentivo à inovação e definição de diretrizes para a qualificação da categoria. Na prática, isso significa mais reconhecimento, mais oportunidades de desenvolvimento e maior protagonismo para os servidores.
Formação da Polícia Judicial
Na mesma sessão, o CNJ também respondeu a uma consulta do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região sobre a formação da Polícia Judicial. O relator, conselheiro Pablo Coutinho Barreto, confirmou que instrutores do próprio Judiciário podem ministrar cursos e expedir atestados, desde que cumpram os requisitos legais. A Polícia Federal também já havia reconhecido essa possibilidade. Com isso, o Conselho confirmou a legalidade da prática.
Fenajufe
