A Fenajufe encaminhou ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, nesta quarta-feira (3), solicitando, com urgência, a realização de audiência para tratar da recomposição salarial, bem como do adicional de qualificação (AQ) para os servidores e servidoras do Ministério Público da União, nos mesmos moldes e índices previstos para os servidores do PJU.
O pedido tem como base a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou a recomposição salarial dos servidores e servidoras do Judiciário Federal em 25,97%, a ser paga em três parcelas sucessivas: 8% em julho de 2026, 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028. Soma-se a isso o envio ao Congresso Nacional também pelo STF, do Projeto de Lei nº 3.084/2025, que trata do Adicional de Qualificação no âmbito do Judiciário Federal, alterando a Lei nº 11.416/2006 e reforçando a valorização das carreiras do Poder Judiciário da União. Portanto, a Federação também requer o AQ nos mesmos moldes para os servidores do MPU.
A Federação alerta que a histórica simetria entre os servidores do MPU e do Judiciário Federal está ameaçada, pois existem índices de recomposição previstos para cada categoria que não são equivalentes. Para se ter ideia, no MPU existe apenas uma previsão orçamentária de um reajuste de 5,25% em janeiro de 2026, o que pode gerar desigualdades e desvalorizar uma categoria essencial. Valorizar os servidores do MPU não é apenas uma questão de justiça com a categoria, mas condição necessária para a continuidade da qualidade do serviço público prestado à sociedade.
Por fim, a Fenajufe destacou que já encaminhou diversos ofícios à Procuradoria-Geral da República tratando do tema, sem obter qualquer retorno. Recentemente, a PGR tem adotado práticas antissindicais contra entidades representativas, o que causa bastante preocupação à Fenajufe. Diante disso, a Federação solicita, que seja concedida audiência com urgência, a fim de buscar soluções conjuntas e garantir a valorização de servidoras e servidores do MPU.
Leia o ofício na integra AQUI.
Fenajufe
