A Fenajufe esteve reunida com o secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Bráulio Gabriel Gusmão, na última quarta-feira 27. Entre os pontos de pauta, o Reenquadramento de Auxiliares, a isonomia do auxílio-saúde entre servidores e magistrados e o provimento de vagas na Justiça do Trabalho.
Pela Federação participaram as coordenadoras Soraia Marca, Samanta Gazelli e o coordenador Fábio Saboia e o assessor institucional, Alexandre Marques. Larissa Awwad representou a Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (Cezar Britto Advocacia).
Atendendo ao chamado da Fenajufe para reforçar a atuação em Brasília pela inclusão do adicional de qualificação na pauta prioritária do Congresso Nacional, os sindicatos Sisejufe/RJ, Sindiquinze/SP e Sinje/CE enviaram representantes. A (os) dirigentes sindicais Lucena Pacheco, José Aristeia e Marise Prudente acompanharam a reunião.
É importante destacar que a Federação tem se reunido periodicamente tanto no CSJT quanto no Tribunal Superior do Trabalho em busca de atendimento a essas e demais pautas de interesse da categoria.
Auxiliares
Sobre esse ponto, a Fenajufe encaminhou ofício à presidência do Conselho com a minuta do anteprojeto de lei do enquadramento dos (as) servidores (as) auxiliares e lembrou que o Fórum de carreira do CNJ já aprovou o texto reforçando a necessidade de se corrigir essa injustiça de forma urgente. De acordo com levantamento recente do próprio CSJT, em todo o país, existem cerca de 200 servidores ocupantes do cargo, desses, o maior número se concentra na Justiça do Trabalho.
O cargo ainda existe em razão de um equívoco gerado na interpretação do art. 3º da Lei nº 12.774/2012, que, ao tratar do enquadramento previsto no art. 5º, da Lei nº 8.460/1992, contemplou apenas os ocupantes do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, que ingressaram no Judiciário Federal até 1996, excluindo os Artífices e Auxiliares Judiciários nomeados depois dessa data. Ainda sobre o tema, a Fenajufe enviou ofício ao STF solicitando a inclusão dos (as) auxiliares no PL 3084/25 como forma de garantir a equidade e a valorização desses servidores.
Auxílio-saúde
Foi reiterado o pedido para assento no grupo de trabalho que irá discutir a nova regulamentação do tema na Justiça do Trabalho, antes de ser levado novamente ao plenário. O GT foi criado após o CSJT suspender os atos nº 16, 17 e 18/2025, publicados em janeiro deste ano. Os Atos restringiam o acesso dos servidores ao benefício e reforçavam o tratamento desigual em relação à magistratura.
Provimento de vagas
Ainda na reunião, a Federação argumentou sobre os cargos vagos que ainda existem na Justiça do Trabalho. Bráulio Gusmão afirmou que foram preenchidas 95 vagas das 100 previstas para este ano. Ele lembrou que por depender de questões orçamentárias, novas nomeações devem ocorrer no próximo ano.
Fenajufe
