Entre as várias agendas da última semana, a Fenajufe participou da reunião mensal do Movimento de Servidores Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) no dia 12. As coordenadoras Arlene Barcellos e Luciana Carneiro representaram a Federação.
O encontro tratou das questões que mais afetam o segmento e alertou sobre as consequências danosas e incertas que poderão vir com a reforma administrativa que está sendo rediscutida no Congresso Nacional.
Como ponto central, o apensamento da PEC 06/24 à PEC 555/06 foi discutido como prioridade de encaminhamento. O presidente do Mosap lembrou que o número de requerimentos exigidos pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP/AL) para pautar o tema já foi ultrapassado. Agora, a pressão deve ser com o atual presidente da Casa, Hugo Motta, (Republicanos/PB).
Nesse sentido foi reforçada a importância de as entidades fazerem trabalho de convencimento junto aos parlamentares para que o tema seja encaminhado com urgência. Caso o apensamento não ocorra até fevereiro de 2026, a PEC 555 /06 caducará.
A Federação defende que a contribuição dos inativos representa uma sobrecarga injusta sobre uma parcela da categoria que já cumpriu seu tempo de serviço e que o apensamento entre as duas proposições é uma alternativa para reduzir o impacto financeiro dos aposentados e pensionistas.
A coordenadora de Seguridades Social da Fenajufe, Arlene Barcellos, ressaltou o trabalho contínuo da Federação pela pauta do segmento e a preocupação com as ADIs que tratam da previdência que estão no Supremo Tribunal Federal (STF). A coordenadora alertou sobre a nova reforma Administrativa que está sendo discutida sobre o auxílio-nutrição.
Sobre auxílio-nutrição, a dirigente informou a defesa da Federação pela implementação do benefício para os servidores(as) aposentados(as) e pensionistas. Arlene relatou, ainda, que tema já foi analisado tecnicamente pelo Ministério da Previdência e encaminhado ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI), responsável pela gestão de pessoal no Executivo Federal.
Confira fala da coordenadora
Ainda sobre o tema, é importe destacar que a Fenajufe, em parceria com a ‘Diálogo Institucional’, elaborou um estudo que detalha as perdas enfrentadas pelos servidores (as) ao se aposentarem, como a suspensão do abono de permanência, a exclusão do auxílio-alimentação e os impactos da taxação previdenciária.
Reforma administrativa
A reunião abordou a movimentação no Congresso Nacional para aprovação da reforma administrativa. Mesmo que o discurso dos parlamentares que fizeram parte do GT que elaborou o novo texto da proposta de reforma, propagarem que não haverá prejuízos aos atuais servidores, as informações divulgadas recentemente indicam a intenção de trazer uma nova roupagem da PEC 32/2020, o que implicará em desmonte do serviço público.
Em vídeo, a coordenadora Luciana Carneiro reforça o chamado para mobilização das entidades do serviço público contra a reforma Administrativa.
Confira
A reunião reforçou o convite para participação nas próximas e no Encontro Nacional do Mosap que ocorrerá nos dias 21e 22 de setembro, no auditório Nereu Ramos.
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