Na última semana que antecede a suspensão dos trabalhos no legislativo no mês de julho, a Fenajufe participou de agendas no Congresso Nacional e acompanhou pautas de grande interesse da categoria, entre elas: a criação de cargos na Justiça Eleitoral e a acumulação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) com função comissionada ou cargo em comissão para os agentes de polícia judicial.
Participaram das atividades as coordenadoras Arlene Barcellos e Luciana Carneiro, plantonistas da semana.
Criação de cargos na Justiça Eleitoral
No último dia (16), as plantonistas, juntamente com o assessor institucional da Fenajufe Alexandre Marques, foram ao gabinete do deputado Domingos Neto (PSD-CE) para tratar falar sobre o PL 4/2024. O projeto trata da criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos Tribunais Regionais Eleitorais; o parlamentar é o relator do PL na CCJC.
As coordenadoras foram recebidas pela assessora Lilian Brandão. As dirigentes expuseram a carência de servidores nos quadros da Justiça Eleitoral de todo País, que contabiliza o total de 848 cargos vagos.
Na ocasião, as coordenadoras ressaltaram que o preenchimento de 474 cargos propostos no PL em todo o Brasil é insuficiente diante da demanda, mas que sua aprovação trará alento para os servidores(as) da Justiça Eleitoral , que são afetados pela sobrecarga de trabalho e falta de servidores. Essa situação compromete a prestação jurisdicional à população. Dos cargos propostos no PL, 232 são para analistas judiciários e 242 para técnicos.
A Fenajufe destacou que o projeto está em consonância com o planejamento institucional do TSE, com impacto orçamentário previsto na Lei Orçamentária Anual de 2024 e com pleno respaldo constitucional, embora não seja capaz de suprir o déficit no quadro próprio da JE. Nesse sentido, solicita parecer favorável do relator ao projeto de lei.
No retorno dos trabalhos legislativos, no início de agosto, a Federação solicitará audiência com o deputado Paulo Azi (União-BA), presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC), para que o PL 4/2024 seja pautado na comissão. O projeto está em fase de recebimento de emendas.
Audiência Pública e requisitados na Justiça Eleitoral
A Fenajufe mencionou, ainda, a importância da audiência pública realizada no dia 10 de junho sobre os impactos da terceirização de serviços na Justiça Eleitoral e das mobilizações da categoria – e reuniões com o TSE e TREs – que resultaram na publicação da Portaria TSE nº 294/25 prorrogando, excepcionalmente, até 30 de dezembro de 2026, o prazo para devolução de servidores requisitados aos órgãos de origem.
Aprovados no concurso nacional unidicado da JE
A Fenajufe relatou, ainda, que tem se reunido com a comissão nacional de aprovados no concurso público nacional unificado da Justiça Eleitoral; a reivindicação é de que as nomeações ocorram dentro do período de vigência do certame. Os aprovados compareceram também à audiência pública sobre a terceirização para levar suas preocupações.
Portanto, a Federação refirmou a importância dos servidores para a Justiça Eleitoral no exercício da cidadania, no combate à desinformação e na defesa da democracia. Novas nomeações com a criação de cargos é a forma mais efetiva de resolver o déficit de pessoal e as constantes ameaças de terceirização na JE.
Polícia judicial
As coordenadoras estiveram na CCJC no último dia (15), onde estava pautado o PL 2447/22. O texto visa permitir acumulação da GAS com função comissionada ou cargo em comissão – como mencionado no início do texto.
O relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), apresentou parecer pela constitucionalidade do projeto. O PL foi retirado da pauta com o compromisso do deputado Paulo Azi de colocar em votação na CCJC no retorno dos trabalhos legislativos em agosto.
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