A Fenajufe continua atuando pela aprovação do PL 722/23 no Congresso Nacional. Nesta quarta–feira, (9) a Federação se reuniu com o presidente da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), deputado Pastor Sargento Isidorio (Avante/BA), onde a matéria se encontra.
Participaram a coordenadora Paula Meniconi e o assessor institucional Alexandre Marques. Em sua argumentação, a coordenadora reforçou que a proposta garante isonomia aos servidores no tratamento tributário, corrigindo uma distorção na tributação.
O deputado foi bastante atencioso e reconheceu a importância da aprovação do projeto, afirmando pautará o tema na próxima sessão da comissão que ocorrerá no dia 15. Importante relembrar que em reunião com a Fenajufe, o relator do PL, Reginaldo Veras (PV-DF) já se manifestou favorável à aprovação.
O PL 722/23 altera a Lei nº 7.713/1988 que trata do Imposto de Renda para estender aos beneficiários do regime de previdência complementar (Lei nº 12.618/2012) a isenção já prevista para pessoas diagnosticadas com doenças como câncer, Parkinson, esclerose múltipla, HIV/AIDS, entre outras.
Adicional de qualificação – AQ
Em outro ponto, a Fenajufe pediu apoio ao requerimento de urgência ao PL 3084/25, que trata do adicional de qualificação (AQ) dos servidores do PJU. De forma imediata, o deputado assinou o requerimento e se comprometeu a dialogar com o líder do partido (Luís Tibé) para manifestação no mesmo sentido. A Fenajufe esclareceu, ainda, que o AQ contempla apenas servidores (as) não se estendendo aos magistrados.
Com a urgência aprovada, o projeto terá prioridade na tramitação legislativa, podendo ser levado para votação direta ao plenário, sem necessidade de passar por todas as comissões da Câmara dos Deputados, o que viabilizaria o pagamento ainda neste ano.
A Fenajufe continuará com os trabalhos em busca de apoio aos dois projetos que são de grande interesse da categoria.
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