Em compromisso com a transparência e com seus 25 sindicatos filiados, a Fenajufe encaminhou aos sindicatos de base nesta terça-feira (24) as atas das reuniões realizadas com a Coordenação do Fórum de Carreira do CNJ, Fenajufe e o sindicato do Distrito Federal, ocorridas em 28 de maio e 18 de junho. Os encontros tiveram como objetivo a construção de uma proposta unificada de reestruturação da carreira dos servidores e servidoras do Judiciário.
Nas reuniões, a Federação reforçou que qualquer avanço deve respeitar as premissas do anteprojeto protocolado em 2023, tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que levaria a base qualquer nova sugestão de proposta.
Entre os pontos acordados até agora estão: reenquadramento dos auxiliares e o adicional de permanência na carreira – com inclusão dos aposentados e pensionistas, dentre outros.
Sobre os impasses, um dos principais entre as entidades era a malha salarial, superado após intensos debates na reunião do dia 18/06. Chegou-se à sugestão de reajuste com base na Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) dos atuais 140% para 165% mais 5% no Vencimento Básico (VB), contemplando todos os servidores dos diversos cargos, incluindo os aposentados e pensionistas. Diante disso, a Fenajufe informou que levaria o tema para análise da base no Conselho Deliberativo das Entidades (CDE).
A próxima assembleia do Fórum de Carreira foi marcada para 9 de julho, com participação das administrações dos tribunais. A expectativa é que a proposta de reajuste seja votada nessa ocasião.
O objetivo é aproveitar a janela orçamentária de agosto — quando o PLDO será enviado ao Congresso — para garantir que as demandas constem na proposta orçamentária do próximo ano.
Reestruturação
A Fenajufe também reafirmou posição contrária a parcelamentos que empurrem a reestruturação para além de 2026, o que inviabilizaria o início da implementação das mudanças — como a sobreposição de tabelas — a partir de 2027. Nesse sentido, foi firmado o compromisso recíproco de que a reestruturação da carreira no período de 2027/2030, com o reescalonamento das classes e padrões para fins de se debater a redução da diferença remuneratória entre analistas e técnicos, seja a pauta prioritária para discussão a partir do segundo semestre de 2025.
Importante destacar que ainda não há texto fechado sobre a reestruturação. As reuniões no CNJ são espaços de construção e mediação. Qualquer proposta será encaminhada ao STF somente após debate e apreciação no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU.
Até o momento, o Supremo não formalizou proposta sobre o índice de reajuste de janeiro de 2026. A única manifestação oficial é do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que reafirmou à Fenajufe que o índice viável será informado até agosto.
Confira as atas da reunião e saiba mais:
*Ata reunião 28/05
*Ata reunião 18/06
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