Com a sessão decisiva sobre a proposta de reformulação do adicional de qualificação (AQ) se encerrando nesta quarta-feira (18 ), o SitraAM/RR e a Fenajufe seguem vigilantes, prontos para intervir com as medidas cabíveis caso seja preciso.
A iniciativa que atualiza o cálculo e os critérios do AQ, prevista na Lei 11.416/2006, já avançou em maio com articulações no TST e STM. A Fenajufe intensificou o diálogo em Brasília no Dia Nacional de Mobilização (em 28 de maio), reunindo-se com tribunais superiores para reforçar a urgência de implantar o benefício ainda em 2025 – desde que dentro das previsões orçamentárias.
Na ocasião, foram encaminhados estudos orçamentários até 30 de maio, conforme solicitado pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo. No STM, houve sinalização de dificuldade no caixa, mas também de compromisso com o envio dos estudos até a mesma data. Já no TST, Silvania Pinheiro, secretária geral da presidência, afirmou que a Corte apresentará sugestões ao texto alternativo enviado pelo STF.
O texto em debate prevê novas regras: o AQ seria calculado sobre um valor de referência (VR), calculado como 6,5% do cargo em comissão CJ 1, e passaria a considerar cursos, certificações profissionais e pós graduação. Também amplia o acesso para técnicos que não receberam o benefício inicialmente, com direito retroativo ou conversão de VPNI em AQ.
Posicionamento do SitraAM/RR e Fenajufe
Ambas as entidades seguem mobilizadas e acompanham o desfecho da votação com atenção redobrada. Caso a proposta sofra retrocessos ou perca força na votação, não hesitarão em acionar medidas judiciais e políticas para garantir os direitos dos servidores do Judiciário da União.
Contexto orçamentário
Como destacou a Fenajufe, a implementação do novo modelo de AQ depende da previsão específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) e da disponibilidade de recursos em cada tribunal. Apesar das restrições apontadas, o STF e aliados indicam viabilidade técnica e necessidade de inclusão no orçamento de 2025.
Impacto para os trabalhadores
Para os servidores do Amazonas e Roraima, a aprovação representa reconhecimento real da capacitação profissional. Técnicos que ainda não tiveram o AQ liberado terão direito à revisão. Já analistas e demais segmentos ganham critérios mais justos para acumular gratificações por qualificação, com critérios claros.
Próximos passos
A sessão desta quarta-feira será decisiva. Se aprovada, o texto poderá seguir para sanção presidencial com controle orçamentário. Do contrário, o SitraAM/RR e a Fenajufe intensificarão as ações políticas e jurídicas para manter a agenda da valorização.
Ascom/SitraAM-RR
Foto do Plenário do STF
Foto: Rosinei Coutinho/STF
