A coordenadora da Fenajufe e vice-presidente do SitraAM/RR, Eusa Braga, participou nesta quarta-feira (4) de reunião com o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos. O encontro contou ainda com a presença da também coordenadora da Fenajufe, Juliana Rick, e da coordenadora-geral do Sindjufe/MS, Márcia Pissurno.
A reunião tratou de pautas relevantes para os servidores da Justiça Federal, com foco na regulamentação do adicional de atividade penosa e na atualização das atribuições dos oficiais de justiça avaliadores federais.
Adicional de penosidade: avanço histórico
Um dos pontos principais foi a regulamentação do adicional de penosidade, reivindicação antiga da categoria que aguarda definição há mais de 30 anos. A medida prevê um acréscimo de 20% sobre o vencimento básico dos servidores que atuam em zonas de fronteira ou em localidades com condições de vida adversas.
Segundo o secretário-geral do CJF, a implementação será feita de forma gradual, com critérios claros e revisões periódicas das regiões abrangidas, respeitando os limites orçamentários previstos para 2025.
Amazonas deve ser contemplado na primeira etapa da política
Durante a reunião, foi ressaltado que o estado do Amazonas está entre as localidades que devem ser contempladas já na fase inicial da implementação. Por ser uma unidade federativa de fronteira, com desafios logísticos e sociais peculiares, o estado se enquadra nos critérios definidos para o pagamento do adicional.
Oficiais de justiça: novas atribuições serão regulamentadas
Outro tema discutido foi a necessidade de atualização das atribuições dos oficiais de justiça avaliadores federais, conforme previsto na Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta é que um novo regulamento entre em vigor ainda em 2025, contemplando as transformações tecnológicas e a complexidade atual da função.
Para Eusa Braga, a reunião foi extremamente produtiva, esclarecendo pontos sensíveis e há muito aguardados pela categoria. “A sinalização da implementação do adicional de penosidade, ainda que progressiva, representa um avanço histórico no reconhecimento das condições de trabalho enfrentadas por diversos servidores. Também foi positiva a perspectiva de modernização das atribuições dos oficiais de justiça, adequando-as à realidade atual e promovendo maior uniformidade entre os ramos da Justiça”, afirmou.
A Fenajufe segue fortalecendo o diálogo com o CJF e demais instâncias do Judiciário, buscando garantir valorização e melhores condições de trabalho aos servidores da Justiça Federal.
Ascom SitraAM/RR
