A Fenajufe esteve, nessa quarta-feira (21), no Superior Tribunal Militar (STM) para tratar de uma demanda importante e urgente para as servidoras e servidores do PJU: o adicional de qualificação, cujo texto já foi aprovado no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Federação foi recebida pelo diretor-geral do tribunal, José Carlos Nader Motta.
Participaram da reunião as coordenadoras da Fenajufe Soraia Marca, Luciana Carneiro e Juliana Rick. Além do DG, o encontro contou com a participação da diretora da Diretoria de Pessoal, Ana Pimentel; do diretor de Orçamento e Finanças, Camilo Rey; e da assessora jurídica do STM, Fabíola de Lima.
Como mencionado no início do texto, a Federação foi buscar o apoio do tribunal nesta demanda importante já amplamente debatida e aprovada no Fórum de Carreira – ainda em dezembro de 2024 – e encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada houve uma reunião com os DG’s dos tribunais e conselhos superiores no próprio STM para tratar do tema.
A Fenajufe defendeu o texto aprovado tendo em vista o extenso debate realizado no colegiado entre as entidades sindicais, tribunais e conselhos. Para a Federação, a proposta representa um avanço significativo na valorização dos servidores e servidoras do Judiciário Federal e garante critérios importantes, como:
• Manutenção de uma base de cálculo unificada;
• Aumento dos percentuais já existentes;
• Possibilidade de acúmulo de certificações até o limite de 30% da remuneração;
• Inclusão de aposentados(as) com certificações obtidas na ativa.
Motta explicou que a questão é “quando” o tribunal conseguirá pagar o AQ – indicando a questão orçamentária como ponto de discussão das administrações, além de ser o ponto de entrave para aprovação do adicional. O DG garantiu que os debates estão sendo feitos com base no texto aprovado no Fórum de Carreira.
A Federação, por sua vez, lembrou que as restrições orçamentárias continuam se limitando às demandas dos(as) servidores(as); enquanto que, para os magistrados, não há nenhum freio quando se trata de orçamento.
A Fenajufe reforçou, também, que essa indefinição desqualifica e coloca em xeque a efetividade do Fórum para os servidores. Os DGs, nesse sentido, precisam fortalecer o Fórum de Carreira no que tange à efetividade e entrega das demandas levadas ao colegiado.
As coordenadoras destacaram, ainda, que o AQ é apenas uma parte do anteprojeto de reestruturação da carreira já protocolado no STF e CNJ. Ao final, as diretoras entregaram a minuta do texto do AQ e o calendário de lutas aprovado no 12º Congrejufe, que contém, inclusive, indicativo de greve nacional pelo Plano de Cargo, Carreira e Salários (PCCS).
Acesse aqui a minuta do anteprojeto de lei do AQ
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