A Fenajufe encaminhou ofício aos sindicatos de base nesta terça -feira(20), com orientação de participação em audiência pública que vai debater a terceirização de serviços da Justiça Eleitoral.
O debate ocorrerá no dia 10 de junho, na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos deputados, em Brasília. A segurança das eleições e devolução de servidores requisitados também serão discutidos.
A realização da audiência pública foi proposta pela deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) e em sua justificativa, a parlamentar menciona o contínuo déficit do quadro de pessoal da Justiça Eleitoral e a decorrente requisição de servidores e servidoras de outros órgãos, que representam 35,9% da força de trabalho dos TREs.
Em 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que esse efetivo deveria retornar para os órgãos de origem, prazo estendido para 2023 e, novamente, para 30 de junho de 2025. Para substituir esses servidores requisitados, que são concursados em seus órgãos de origem e há anos trabalham em eleições, a proposta do TSE é de contratação de empresas terceirizadas.
A informação consta no relatório do “Encontro de Dirigentes de Gestão de Pessoas da Justiça eleitoral” apresentado ao TSE em março por diretores-gerais dos TREs com a reivindicação de “implementação da terceirização em todos os tribunais regionais, sem prejuízo da adoção de outras medidas administrativas referentes à devolução dos requisitados”.
A Fenajufe destaca que a participação no debate é de extrema importância e reforça que a devolução dos requisitados abre brecha para a terceirização dos servidores da Justiça Eleitoral. Essas contratações alternativas, põem risco a segurança das eleições e a democracia, cabendo lembrar que em 2026 haverá novas eleições.
A audiência foi articulada em conjunto com o Sintrajud /SP e a CSP-Conlutas. Além de representantes das entidades sindicais comporão a mesa:
Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
Ministro Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal (STF);
Desembargador Voltaire de Lima Moraes, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS);
Desembargador Silmar Fernandes, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
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