A Fenajufe participou do 2º Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial promovido pelo Superior Tribunal de Justiça em parceria com o Conselho de Justiça Federal. A participação foi a convite do secretário-geral do CJF e Juiz Federal do TRF4, dr. Erivaldo Ribeiro dos Santos. Participaram as coordenadoras Maria José Olegário (Zecateca), Denise Carneiro e o assessor institucional Alexandre Marques.
O curso ocorreu na sede do Tribunal de Justiça de Salvador, no último dia (6/10) e foi uma parceria com o Conselho de Justiça Federal (CJF).
O objetivo do evento foi debater e encontrar os caminhos à efetividade dos enunciados que foram aprovados no “I Simpósio Internacional pela Equidade Racial: Brasil, Estados Unidos e África do Sul”, ocorrido em dezembro de 2024 e ampliados na primeira edição do curso realizada em maio deste ano.
Além de promover um diálogo sobre os avanços e desafios para a promoção da equidade racial pelo Poder Judiciário brasileiro, o evento levou ao debate temas como julgamentos de perspectiva racial, políticas judiciárias antirracistas, questões quilombolas, representatividade negra na magistratura, racismo institucional cada vez mais presente dentro das organizações e racismo em sistemas de inteligência artificial.
Para a coordenadora Maria José, o curso chamou atenção pela preocupação quanto à formação acadêmica dos profissionais do direito, tendo em vista que nas peças elaboradas, o tema não é abordado como deveria, inviabilizando que magistrados o façam ao proferirem suas decisões. Zeca destacou que “Indo além desta perspectiva, a ausência desta temática na formação acadêmica tem reflexo direto na atuação de magistrados, procuradores e demais atores deste processo”.
A Fenajufe considera de extrema a importância o debate racial no PJU e reafirma a contribuição para a efetiva com a temática. A criação do Coletivo Nacional de Pretas e Pretos em 2023 foi determinante para que o 12º Congrejufe aprovasse uma resolução de alteração estatutária para inclusão do percentual de 30% de pessoas negras, indígenas e/ou quilombolas nas instâncias da Federação, inclusive na composição da diretoria executiva.
É importante destacar que a presença de homens e mulheres negros(as) no sistema de justiça, é essencial, considerando que a democracia racial é um mito, visto que as estruturas de poder existentes na sociedade contribuem para o agravamento e a perpetuação das desigualdades raciais.
Confira os enunciados discutidos, AQUI
O curso prestou homenagem ao juiz Edinaldo César Santos Júnior falecido no mês de junho deste ano enquanto ocupava o cargo de juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele dedicou grande parte da sua carreira a questões relacionadas à raça, gênero e direitos da criança e do adolescente.
Assista a íntegra do curso:
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