O 10º Encontro do Coletivo Nacional de Agentes e Inspetores da Polícia Judicial da Fenajufe (Conapol) foi realizado no último sábado (7) e domingo (8) de fevereiro, reunindo 59 participantes — 38 presenciais e 21 por videoconferência — para discutir temas ligados à carreira, organização do segmento e desafios da Polícia Judicial no Judiciário.
A abertura ocorreu no sábado (7), com mesa diretora composta pelas coordenadoras Soraia Marca e Luciana Carneiro, e pelo coordenador José Aristéia, além da participação do coordenador Paulo Falcão por videoconferência. Na saudação inicial, foi destacada a mobilização da Fenajufe em pautas do segmento, como o PL 2447/22 e o debate sobre alteração de nomenclatura do cargo, no contexto das discussões de reestruturação.
Ainda no início dos trabalhos, o encontro trouxe à tona o debate em torno do Teste de Aptidão Física (TAF), lembrando a morte do servidor Antônio Roberto Marques, em dezembro de 2025, tema citado como sensível e controverso para a categoria.
O primeiro painel do sábado tratou de “Democracia”, com participação da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana Araújo, que relacionou a existência de organizações sindicais à vigência do Estado Democrático de Direito e abordou elementos como laicidade do Estado e combate à intolerância religiosa.
Encerrando o período da manhã, foi apresentado o painel sobre a implementação da Lei 15.285/2025, com enfoque no impacto para a Polícia Judicial e uma análise histórica das normas que antecederam o modelo atual — desde a antiga “Guarda Judiciária” (Lei 973/1949) até a Resolução CNJ 344/20, que define nomenclaturas do segmento.
Na sequência, o sábado à tarde foi dedicado a debates sobre estrutura, tecnologia e evolução institucional. O secretário de gestão de pessoas do Conselho da Justiça Federal (CJF), Érico Alessandro Fagundes, abriu o painel sobre estrutura e organização da Polícia Judicial na Justiça Federal, comentando a evolução da carreira e citando, entre os pontos do debate, a implementação do TAF no CJF a partir de 2021 e a Resolução 704/2021 (Programa de Reciclagem Anual de Segurança).
Depois, o secretário de Polícia Judicial do TST, Hipólito Alves Cardoso, abordou equipamentos e tecnologias voltados à segurança institucional, citando avanços tecnológicos e a presença de inteligência artificial nesse cenário, com referência ao contexto pós-8 de janeiro de 2023.
O primeiro dia foi encerrado com o painel “Polícia Judicial: evolução institucional e desafios da carreira no Judiciário”, conduzido pelo assessor institucional Alexandre Marques, que retomou marcos históricos da organização do cargo e mencionou pontos presentes na proposta de reestruturação, como a Gratificação de Polícia Judicial (GPJ) e revisões no programa de capacitação continuada anual (TAF).
No domingo (8), o encontro foi voltado à apresentação e debate de propostas dos sindicatos participantes. Ao final, a Fenajufe informou que o Conapol não tem caráter deliberativo e que o material consensuado seria compilado e encaminhado para análise da diretoria executiva, com divulgação posterior.
Entre os encaminhamentos destacados, o TAF apareceu como o tema mais citado nas propostas e provocações, incluindo pedidos como exclusão do teste e que ele não seja considerado para percepção de GAS/GPJ, além de sugestão de convênios com academias locais para ações de condicionamento físico quando não houver estrutura adequada nos órgãos.
Também constam propostas como maior fiscalização, pelos sindicatos, das condições de implantação e trabalho da Polícia Judicial nos estados; solicitação de medidas para efetiva implementação de normativos de segurança, especialmente na primeira instância; inclusão de políticas de saúde mental focadas na área; e pontos relativos a aposentados, como auxílio nutrição e discussão sobre GAS/GPJ na aposentadoria.
Com informações da Fenajufe
